O Governo do Estado do Acre e a Prefeitura de Rio Branco oficializaram nesta sexta-feira (29), por meio de publicação no Diário Oficial, a criação da Comissão Conjunta de Estudos para o Saneamento Integrado. O grupo terá como objetivo avaliar a viabilidade de unir os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e manejo do lixo em todo o estado, buscando formas mais eficientes e sustentáveis de atendimento à população.
A comissão será formada por representantes de órgãos estaduais e municipais, como a Secretaria de Planejamento (Seplan), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Serviço de Água e Esgoto do Estado (Saneacre), o Serviço de Água e Esgotos de Rio Branco (Saerb), além da Associação dos Municípios do Acre (Amac) e o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (Cinresoac). A coordenação ficará sob responsabilidade da Seplan, e a vice-coordenação com a Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos (Sejur).
Entre as atribuições, o grupo deve contratar consultorias especializadas para realizar estudos técnicos, acompanhar e supervisionar os levantamentos feitos, avaliar relatórios e propor ajustes sempre que necessário. Também será papel da comissão elaborar uma proposta de modelo de prestação integrada dos serviços e, ao final dos trabalhos, produzir um relatório com as conclusões e recomendações. Esse documento vai indicar quais municípios podem se unir em “arranjos inteligentes”, ou seja, parcerias regionais para facilitar a execução dos serviços de saneamento.
A adesão a esses arranjos será opcional para cada cidade, mas os municípios que não quiserem participar deverão apresentar justificativas. A comissão ainda poderá organizar debates, convidar especialistas e criar grupos de trabalho para aprofundar as discussões.
O prazo para a conclusão dos estudos é de 90 dias a partir da publicação do decreto. Com essa iniciativa, Estado e Prefeitura pretendem avançar no cumprimento do novo marco legal do saneamento básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que estabelece metas de universalização do acesso à água e esgoto até 2033.
