Para o vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Moisés Diniz(PCdoB) a notícia da decisão do STF desfavorável à questão dos servidores públicos do Acre contratados sem concurso, não foi surpresa. Desde o ano passado ele lidera um movimento em defesa deles, que estão ameaçados de demissão por estarem em situação irregular, do ponto de vista da Constituição Federal. Moisés Diniz já previa esse prazo de doze meses que o governo do estado resolva o problema, conforme determinou o STF.
O deputado propõe agora uma luta ainda mais acirrada, de toda a classe política do estado, em defesa dos servidores públicos ameaçados de demissão. Uma das alternativas segundo ele é se unir aos estados de Minas Gerais e São Paulo, que juntos tem mais de 300 mil servidores em situação semelhante a do Acre.
Nesta quarta-feira a Assembléia Legislativa aprovou um requerimento do deputado, propondo a realização de sessões conjuntas entre as Assembléias dos três estados, para discutir a questão com as bancadas mineira e paulista de deputados estaduais. O deputado alega que a decisão do STF vai gerar uma jurisprudência que também afetará São Paulo e Minas.
“A jurisprudência dessa ação atinge os servidores de outros estados? A partir dessa consulta vamos marcar as sessões conjuntas em Belo Horizonte e São Paulo”, planeja Moisés Diniz.
O deputado acredita que uma saída política seria a aprovação de uma proposta de emenda constitucional que possa reverter a situação dos servidores atingidos, principalmente aqueles que entraram no serviço público após a constituição de 1988 ser promulgada.
“Aprovando a PEC 54 ela protege até 1992, as podemos ter uma emenda de plenário levando até 1994 ou até mais adiante, porque Minas Gerais e São Paulo também tem interesse”, explica o deputado.
Para esta quarta-feira estava prevista uma reunião entre o comitê que o deputado lidera e o governador Tião Viana. O objetivo é formar uma frente única juntando deputados estaduais e federais do Acre, sindicatos, e o próprio governo, para se agir no campo político, enquanto a PGE segue atuando no campo jurídico.
Daqui pra frente, além do temor da falta de emprego para os servidores afetados pela decisão do STF, os deputados da base aliada ao governo ainda terão que lidar com outro problema na Assembléia Legislativa, as críticas da oposição em relação ao assunto.
“ A oposição critica tudo e não faz nada. O governador não vai demitir ninguém, vai para uma luta em defesa dos servidores. Críticas todo mundo pode fazer”, declara o deputado Astério Moreira (PEN), líder do governo na ALEAC.
