Relatório final ainda será apreciado e votado pelos parlamentares da capital acreana
Por Adailson Oliveira
Foram 240 dias de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo de Rio Branco e o resultado da investigação da Câmara de Vereadores não poderia ser mais pífio. O relatório final ainda será apreciado e votado pelos parlamentares, mas, as cópias foram enviadas aos vereadores para que possam analisar e votar.
O documento com 56 páginas faz um brevíssimo relato dos depoimentos dos ex-prefeitos, ex-diretores da Superintendência de Transportes e Trânsito (RBTrans) e atuais, e apenas um representante das empresas, o diretor do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindicol), o sindicato patronal e um representante do sindicato dos funcionários do sistema.
Nesses 240 dias foram apenas 12 reuniões, outras cinco foram frustradas por falta de quórum. Isso mesmo, os vereadores, membros da comissão desapareciam.
Os ex-prefeitos Raimundo Angelim, Marcus Alexandre e Socorro Neri, praticamente negaram que o sistema apresentava problema. Por isso foram mantendo o contrato assinado em 2004 com vigência até 2024. Disseram que nunca tiveram motivo para intervir no sistema e por isso foram mantendo as empresas.
Quanto ao reajuste das tarifas, uma das condicionantes para criação da CPI, o ex-diretor da RBtrans, Gabriel Forneck, que comandou a autarquia de 2017 a 2018, disse que nunca recebeu uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Aliás, reajuste da tarifa andou longe do relatório final da CPI, mesmo a presidente da comissão, a vereadora Michelle Melo, tendo em mãos documentos dos TCE que mostram irregularidades no aumento da passagem em 2017.
Fato que foi desmascarado pelo Sindicato dos trabalhadores do transporte coletivo, que levou a RBtrans uma denúncia da falta de depósito do FGTS dos funcionários e salários atrasados. Nada foi feito e o sistema entrou em colapso.
A ex-diretora da RBtras, Sawana Carvalho, que ficou a frente do órgão em 2020,chegou a afirmar que desconhecia qualquer reclamação trabalhista. A ex-prefeita Socorro Neri, colocou culpa em “novos modais de transporte e na pandemia, e disse mais: “não havia motivos para rescindir contratos”.
A CPI, mais que comportada, acatou todas as falas sem discussão e para não apontar falhas disse que alguns documentos enviados pelo Sindicol e RBtrans eram ilegíveis, principalmente os gastos e benefícios atrelados as empresas envolvidas, no caso: Floresta, Via Verde e São Judas Tadeu. Citou ainda a falta de comprovação dos gastos em 2016 da cobrança da 2ª via do cartão.
Para a gestão Bocalom, foi citado que faltou publicidade na contratação emergencial da Rico Transportes, que hoje assumiu 100% das rotas. A constatação final do relatório traz o seguinte panorama:
- não houve fiscalização da RBtrans, por isso o sistema ficou falido;
- a CPI não teve acesso a vários documentos, mesmo tendo poder para requisitar e exigir;
- não foi explicado como foram gastos R$ 2,4 milhões, dinheiro repassado pela Prefeitura para pagamentos dos salários atrasados dos trabalhadores;
- e por fim, os vereadores chegaram à conclusão que o contrato que paga por passageiros ao invés de quilometragem desequilibra financeiramente as empresas.
A famosa caixa preta e todas as denúncias de irregularidades ficaram no meio do caminho. A frase é clichê, mas, cabe bem nesse momento, a CPI terminou em pizza.
