Operação quer definir quantos produtores rurais existem
A pecuária é um setor produtivo de relevância no Estado e as dificuldades relacionadas ao decreto governamental exigindo a emissão de nota fiscal eletrônica pelos produtores, no momento da venda, tem sido um gargalo para os profissionais da contabilidade.
Para atender a esse anseio da categoria o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-AC) articulou reunião entre contabilistas e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), colhendo frutos positivos em informações e encaminhamentos que facilitem o cumprimento dessa norma, sem prejudicar o trabalho de nenhum dos segmentos.
A exigência de emissão da nota fiscal eletrônica por todos os produtores rurais está em vigência desde junho, através de decreto governamental. O objetivo é tirar uma fatia considerável do mercado da informalidade, uma vez que obriga todos a se formalizarem perante o Estado através da inscrição estadual.
O diretor de administração tributária de Sefaz, Breno Caetano esclareceu que, essa operação interna não tem tributação de ICMS, destacando tratar-se de uma medida para o Estado saber quantos produtores rurais existem no Estado, tirando-os da informalidade.
Caetano considerou positivo dialogar com os contadores, pois esses profissionais estão à frente dos trabalhos de contabilidade da propriedade rural, lembrando que o produtor é uma empresa e não só uma pessoa física, portanto, precisa estar com sua contabilidade em dia, saber seu lucro e possibilidades de investimentos.
O presidente do CRC-AC, Wellington Chaves defendeu que o órgão esteja sempre à disposição para tratar questões importantes como essa para a categoria, pois muitas dúvidas que pairavam junto aos profissionais foram esclarecidas e ficou agendado uma próxima reunião com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), com a proposta de agilizar um convênio para facilitar o trabalho do profissional da contabilidade nessa área.
“Nossa preocupação é também assegurar proteção jurídica para os nossos profissionais da contabilidade que atendem diretamente essas demandas”, acrescentou o presidente do CRC-AC, salientando ainda que, a pauta do rural e da pecuária em si, é uma das principais fontes de renda e arrecadação do Estado, inclusive, a maioria do gado produzido no Acre é exportado, portanto, uma importante fonte de receita.
