A nova linha de empréstimo consignado para quem tem carteira assinada, o Crédito do Trabalhador, começa a valer a partir desta sexta-feira (21). A expectativa é que 47 milhões de pessoas possam utilizar a modalidade, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de MEIs (Microempreendedores Individuais). Com previsão de juros mais baixos, a modalidade terá parte do saldo do FGTS usada como garantia.
A operação será em várias etapas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a partir desta sexta-feira (21), os trabalhadores vão poder acessar o sistema e solicitar a proposta de empréstimo aos bancos.
Em 25 de abril, quem já tem o consignado ativo poderá fazer a migração para a nova modalidade. Já a portabilidade será liberada a partir de 6 de junho.
O consignado privado será um empréstimo com juros mais baixos para trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, o consignado para funcionários do setor só está disponível para aqueles cujas empresas tenham convênios com os bancos.
Por ser descontado diretamente na folha de pagamento, é opção de empréstimo com juros menores. A modalidade é mais usada no setor público e por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
As pessoas vão poder trocar, por exemplo, empréstimos pessoais de juros muito altos pelo consignado, a taxas menores, reduzindo a chance de se endividarem, segundo o governo federal.
Entre os principais atrativos da linha para os trabalhadores, Sidney cita taxas menores que as praticadas no crédito pessoal, canal de fácil acesso para contratação do produto e possibilidade de liquidar uma dívida mais cara.
“O crédito consignado é uma operação de longo prazo. Isso se traduz em maior previsibilidade para o trabalhador contratar uma operação de maior valor, de longo prazo, que pode se acomodar melhor no orçamento familiar. Como uma reforma da casa, por exemplo, acrescenta.
Como acessar
O acesso ao programa é pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que solicita as ofertas de empréstimo ao banco. As ofertas devem ser enviadas em até 24 horas para que o trabalhador possa escolher a melhor opção e contratar.
O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, mensalmente pelo eSocial, garantindo taxas de juros mais baixas do que as praticadas no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar, mês a mês, a atualização do pagamento das parcelas.
O trabalhador poderá comprometer até 35% do total do salário com o empréstimo.
Em números
A Febraban estima que 26% do público que contrata um crédito pessoal sem garantia poderia usufruir de um produto de crédito consignado, que representa cerca de R$ 83,8 bilhões de um total de R$ 322,6 bilhões, que é o crédito pessoal sem garantia contratado no mercado.
Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Atualmente, o consignado da iniciativa privada tem cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.
Calendário
21/03- Sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados
25/04 – Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha; o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos
06/06 – A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada
Veja perguntas e respostas
1 – Quem tem direito?
O trabalhador com carteira assinada, incluindo rurais e domésticos, além de MEIs.
2 – Como vai funcionar?
Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
3 – Quanto tempo para receber as ofertas?
A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, para analisar a melhor opção e fazer a contratação no canal eletrônico do banco.
4 – Como será feito o desconto das parcelas?
As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, é possível acompanhar mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
5 – Se a pessoa já tiver um consignado, poderá migrar?
Os trabalhadores que já têm empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.
6 – Em caso de demissão, como ficam as parcelas devidas?
No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.
7 – O que pode ser dado como garantia de pagamento do empréstimo?
O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.
8 – O processo é só pela carteira digital ou o trabalhador pode fazer nas agências bancárias?
Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.
9 – As operações serão só por bancos habilitados?
Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas.
10 – Os bancos terão acesso a todos os dados do trabalhador?
Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
11 – A migração do crédito do trabalhador será automática?
O trabalhador que tiver CDC (Crédito Direto ao Consumidor) deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.
12 – O trabalhador poderá fazer a portabilidade para um banco com taxas melhores?
Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Os cuidados antes de contratar
Para Rubens Neto, especialista da Crédito Popular, a modalidade de crédito pode parecer uma solução atrativa, mas exige cuidados para não se tornar um problema futuro. Ele destaca a importância de entender todos os termos do contrato, incluindo o valor solicitado, as taxas de juros e o prazo de pagamento.
“O consumidor deve avaliar o valor da parcela e todas as outras contas que precisa pagar, para verificar se consegue arcar com tudo sem sacrifícios”, alerta.
Confira 5 dicas antes de fazer o consignado
- Utilize essa modalidade de crédito somente se realmente precisar e se as parcelas não comprometerem seu orçamento durante o prazo do financiamento.
- Verifique se seu orçamento comporta este desconto. Se necessário, amplie o prazo de pagamento ou reduza o valor do empréstimo
- Não peça outros empréstimos enquanto já tiver um compromisso com o crédito consignado, no limite de 35% da sua renda
- Não assuma empréstimos em nome de outra pessoa, que pode não honrar com o pagamento e comprometer suas despesas
- Confira quanto será a parcela descontada do salário ou benefício devido ao pagamento de seu empréstimo consignado
Fonte: Crédito Popular
