O governo federal editou decreto que dispensa do serviço os ocupantes de cargo público e trabalhadores terceirizados de empresas contratadas pela administração pública federal para fazer exames preventivos de câncer. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
O decreto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias e pelas ministras Esther Dweck ( Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e Nísia Trindade (Saúde).
Com isso, os trabalhadores da administração pública poderão faltar ao serviço por até três dias ao ano, sem desconto no salário, para a realização de exames preventivos de câncer. Também não será exigida a compensação da jornada de trabalho.
Além disso, a ausência não será computada nos limites anuais de dispensa de compensação estabelecidos em ato do órgão central do Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal).
