O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) levou ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) um questionamento sobre a exigência da videoaula no Concurso da Educação. O parlamentar alega que o critério é excludente e pode prejudicar candidatos que enfrentam dificuldades de acesso à internet e equipamentos adequados para gravação.
Em entrevista ao site Agazeta.net, ele defendeu o Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria, que busca sustar essa etapa do certame. Segundo Magalhães, a exigência da videoaula fere o princípio da igualdade ao tratar de maneira desigual candidatos que disputam a mesma vaga.
“O edital do concurso traz esse critério para os candidatos ao cargo de professor. O problema é que a videoaula pode ser um fator de eliminação, dependendo da estrutura utilizada para gravação. Um candidato com acesso a um estúdio, boa iluminação e teleprompter terá uma apresentação muito mais favorável do que outro que grava em uma região com internet instável e equipamentos limitados”, afirmou o deputado.
Ele destacou que outros concursos adotam a avaliação didática presencial, garantindo um julgamento mais justo, com três avaliadores analisando a performance do candidato.
A prova prática do concurso da Educação para os cargos de professor prevê o envio das videoaulas e do projeto de aula entre 20 de janeiro e 17 de abril de 2025. As provas objetivas ocorrerão em 13 de abril de 2025.
Para Magalhães, a solução mais viável seria excluir o critério da videoaula, mantendo a avaliação presencial. Ele ressaltou que professores já são submetidos a políticas de formação continuada e ao estágio probatório, durante o qual são avaliados por três anos.
“O problema é que a videoaula não tem critérios objetivos de avaliação. O candidato pode ser prejudicado sem ter um meio claro de recorrer”, alertou.
Posicionamento da Secretaria de Educação
Em resposta à proposta do deputado, a Secretaria de Educação defendeu a permanência da videoaula como critério de avaliação. Segundo a pasta, a etapa é fundamental para garantir que os profissionais tenham domínio das práticas pedagógicas contemporâneas.
“A inscrição foi realizada via internet, o que demonstra que os candidatos já possuem familiaridade com ferramentas digitais. A suspensão da etapa não se mostra viável, pois outras seleções da área educacional utilizam esse formato para avaliar competências essenciais ao ensino”, destacou a Secretaria.
O órgão afirmou ainda que foram disponibilizados Polos UAB e Núcleos de Educação para auxiliar os candidatos no envio das videoaulas, buscando minimizar problemas de infraestrutura e acesso à internet. Também informou que futuros concursos podem passar por revisões, mas sem comprometer a qualidade da seleção.
O edital do concurso e a fase de recebimento de recursos estão sob responsabilidade do Instituto Nosso Rumo, gerenciado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead). Até o momento, a Secretaria de Educação afirma não ter recebido um volume significativo de reclamações formais sobre o critério da videoaula.
Tramitação do decreto
O Projeto de Decreto Legislativo de Magalhães aguarda tramitação nas Comissões da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O parlamentar afirmou que o clima na Casa tem variado, com aliados do governo buscando uma solução alternativa para o impasse. Ele também espera que o Tribunal de Contas atue para impedir uma possível “fraude com data marcada”, conforme as próprias palavras.
“As instituições de controle precisam agir. Eu espero que o Tribunal de Contas possa intervir”, concluiu o deputado.
