Decisão foi unânime em sessão extraordinária neste domingo
O Projeto de Lei de Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS), apresentado pelo Governo do Estado, beneficiará quase cinco mil servidores que estão na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19.
Profissionais da área de Segurança Pública e também do Procon foram contemplados com o valor de R$ 420,00, uma espécie de insalubridade, a ser pago por três meses, com a possibilidade de ser estendido enquanto durar a pandemia.
O PL foi aprovado por unanimidade neste domingo (24) em sessão remota extraordinária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O impacto financeiro previsto pelo Governo será em torno de R$ 2 milhões mensais.
Servidores da Secretaria de Saúde que já recebem insalubridade num valor inferior a R$ 420,00 passarão a incorporar o valor da ATS, sem efeito cumulativo.
O presidente da Aleac, deputado estadual Nicolau Júnior (Progressista) conduziu a sessão virtual de Cruzeiro do Sul. Ele elogiou os esforços feitos pelos parlamentares para aprovação do PL e a iniciativa do governador Gladson Cameli em valorizar as diversas categorias de servidores.
“Nosso parlamento está dando um testemunho de compromisso com a segurança e a saúde, atendendo a um pedido do governador Gladson Cameli para aprovar esse projeto que valoriza os servidores que estão se arriscando no combate à Covid-19”, afirmou Nicolau.
Servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Penal, do Instituto Socioeducativo, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Procon que trabalhem diretamente com a população terão direito ao auxílio emergencial.
