A Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser apreciado e votado pelos deputados da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), no máximo, até o dia 15 de novembro, data início do recesso parlamentar. A ideia dos deputados é levar a lei a votação já nesta quinta-feira (14).
A LOA é que define as prioridades no plano plurianual e as metas que precisam ser atingidas no ano seguinte. A lei também é a responsável por disciplinar as ações do governo, isso porque nenhum tipo de despesa pública pode ser realizada fora desse orçamento.
Em setembro, o governo chegou a encaminhar o texto original para a Aleac, mas após passar por algumas comissões, a matéria precisou retornar para o executivo. Agora a lei orçamentária anual está de volta à Aleac e de forma definitiva.
“Costumo dizer que ninguém faz política pública sem orçamento. Então, o orçamento é a peça principal para que as políticas públicas avancem. É a lei principal da Assembleia Legislativa “, destaca o deputado Eduardo Ribeiro, do PSD.
O texto, conforme encaminhado à casa, tem previsão orçamentária de R$ 10 bilhões e 788 milhões, entre recursos próprio do tesouro e outras fontes. As três áreas com os maiores gastos previstos para 2024 são Educação, com quase R$ 2 bilhões e 400 milhões, seguido pela Saúde, com pouco mais de R$ 1 bilhão e 650 milhões, e na terceira posição, fica a segurança pública, com previsão de gasto de R$ 1 bilhão e 166 milhões.
Apesar disso, esses valores ainda podem ser alterados, e é justamente em cima dessa possibilidade que trabalha o deputado Arlenilson Cunha (PL), que preside a Comissão de Segurança.
“Não é o ideal, mas considerando o esforço que o Estado vem fazendo, a gente avalia como razoável. A única sugestão que a gente vai fazer é uma emenda coletiva, que seria para a coordenadoria de policiamento comunitário, que desenvolve vários projetos”, destaca Cunha.
Os parlamentares, agora, precisam apreciar o texto, considerar os pedidos de ajuste de orçamento e votar. O projeto que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro precisa ser devolvido para o executivo para ser sancionado e, efetivamente, transformado em lei.
Matéria feita em vídeo pela repórter Débora Ribeiro para a TV Gazeta
