O Governo do Acre entrou com uma ação na Justiça para tentar reverter a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) que afastou temporariamente o secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho. O afastamento, que tem validade de 30 dias, foi determinado pela presidente do TCE após uma reportagem que mostrou as condições precárias de uma escola rural no município do Bujari.
A reportagem, exibida no dia 8 de junho, mostrou que a escola funciona há dois anos em um antigo curral, sem paredes, piso adequado, banheiro ou água encanada. A única professora da unidade é responsável por dar aulas, preparar a merenda e cuidar da rotina escolar, com ajuda dos próprios alunos. A água utilizada vem da casa de um vizinho e o banheiro improvisado é feito com baldes.
Depois da exibição da matéria, o Ministério Público de Contas pediu a abertura de uma investigação e, no dia seguinte, a presidente do TCE decidiu pelo afastamento do secretário, além de outras medidas, como o envio de notificações ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar e à Assembleia Legislativa.
O Governo do Estado, no entanto, considera que a decisão foi precipitada e exagerada. Segundo a ação judicial, o afastamento foi feito sem que o secretário tivesse chance de se defender e sem que o caso fosse analisado por todo o Tribunal de Contas. O governo também argumenta que tirar um secretário do cargo é uma decisão que só cabe ao governador e que o Tribunal de Contas teria ultrapassado os limites da sua função de fiscalização.
Na ação, o governo pede que a Justiça suspenda imediatamente o afastamento e impeça o TCE de tomar novas decisões com base na mesma denúncia até que o caso seja julgado. Para o Estado, a medida interfere no funcionamento do governo e fere o princípio da separação entre os poderes.
