Condutores autuados por infrações gravíssimas podem ter a CNH suspensa por até um ano, conforme editais divulgados nesta segunda-feira (12), pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) por meio do Diário Oficial do Estado (DOE). As sanções incluem também aplicação de multas, e os motoristas têm até 11 de junho para apresentar defesa ou entregar o documento.
De acordo com os editais nº 006/2025 e nº 007/2025, os motoristas autuados devem entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o dia 11 de junho, na sede do Detran, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, ou em qualquer unidade das Ciretrans. A entrega do documento marca o início do cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir.
O edital nº 006 refere-se à aplicação de penalidades já decididas administrativamente. Os motoristas notificados têm até a data-limite para apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), caso desejem contestar a decisão. A não entrega da CNH ou a ausência de recurso até o prazo estipulado resultará no bloqueio automático da habilitação a partir de 26 de junho.
Já o edital nº 007 trata de autuações que ainda estão em fase de defesa prévia. Os condutores podem apresentar defesa até o mesmo prazo de 11 de junho, de forma online pelo site do Detran-AC, presencialmente na sede do órgão ou nas Ciretrans. A não apresentação de defesa implicará no julgamento à revelia.
O Detran-AC destaca que o pagamento da multa não isenta o condutor da suspensão do direito de dirigir. Além disso, caso o condutor real não seja identificado, o proprietário do veículo poderá responder pela infração, conforme o artigo 257, § 7º do CTB.
A lista completa de condutores notificados e as infrações correspondentes está disponível nos editais publicados no Diário Oficial (Pág – 35).
