O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) divulgou através do Diario Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (22), o edital de Notificação de Instauração de Processo Administrativo, referente à suspensão do direito de dirigir, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida é adotada após tentativas de notificar os condutores via correio.
De acordo com o edital, os motoristas listados no documento estão sendo notificados sobre a instauração de processos administrativos para a aplicação da penalidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os condutores têm o prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do edital, para apresentar defesa por escrito. O documento pode ser entregue na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou em qualquer unidade das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), durante o horário de atendimento.
O Detran/AC destaca que, caso a defesa não seja apresentada, seja considerada inadmissível ou não acolhida, o processo será julgado com base nas informações disponíveis, e a penalidade de suspensão será aplicada mediante decisão fundamentada.
