Durante a sessão plenária desta quarta-feira (18), o vereador Fábio Araújo (MDB) voltou a cobrar a Prefeitura de Rio Branco pela ausência de respostas a três requerimentos apresentados por ele e aprovados pelo plenário da Câmara Municipal. Dois dos documentos tratam do programa “Asfalta Rio Branco” e um refere-se à iluminação pública do município.
Segundo o parlamentar, os requerimentos foram protocolados nos dias 16 de abril e 6 de maio, e, até o momento, a gestão municipal não deu qualquer retorno, mesmo após o prazo legal de 30 dias previsto na Lei Orgânica do Município.
Durante o discurso, Fábio Araújo citou artigos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara para reforçar a obrigação da Prefeitura em responder os requerimentos no prazo estabelecido.
“Já ultrapassamos o prazo legal. A Prefeitura tem cinco dias para encaminhar essas respostas. Caso contrário, vou acionar o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para garantir o nosso direito de fiscalização”, afirmou.
O vereador também cobrou uma postura mais firme da Mesa Diretora da Câmara para que a notificação oficial à Prefeitura seja feita de forma imediata.
Críticas à falta de transparência
Ao longo de sua fala, Araújo demonstrou indignação com a demora da Prefeitura e questionou o discurso de transparência adotado pela gestão municipal.
“É lamentável que a Câmara de Rio Branco esteja aqui implorando para a Prefeitura fazer o seu dever. Cadê a transparência que o prefeito prega todos os dias? Zero”, criticou.
O parlamentar ainda direcionou parte da cobrança ao presidente da Câmara, ressaltando que, caso a Mesa Diretora não tome providências, poderá também ser responsabilizada pela omissão.
“Presidente, vossa excelência, que hoje é base do prefeito, cobre dele, porque se não, eu vou cobrar de vossa excelência. E não quero subir aqui para fazer isso”, concluiu.
Fábio Araújo afirmou que solicitará a transcrição taquigráfica completa de sua fala para, se necessário, anexá-la em futuras representações junto ao Ministério Público ou à Justiça Estadual.
