A Procuradoria-Geral do Estado do Acre lançará, na manhã desta quarta-feira, 4, a cartilha para Orientação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2014.
O material é destinado aos agentes públicos, servidores, administradores e gestores do Estado do Acre e tem por objetivo esclarecer de forma didática as proibições legais impostas às condutas destes agentes.
Visando o período de campanhas eleitorais, que impõe uma série de restrições aos agentes públicos, a cartilha auxiliará no entendimento do que pode e o que não pode ser feito neste período.
A cartilha utiliza uma linguagem acessível e está organizada com perguntas e respostas das questões mais frequentes em relação à legislação eleitoral, explicando de forma simples e atualizada os artigos e as penalidades aplicáveis em cada caso.
