Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta
Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16), um decreto que prorroga a vigência de alvarás para empresas por 90 dias.
O decreto prorroga os Alvarás de Localização, Funcionamento e Sanitários por um prazo de 90 dias. Medida também pede que o Sistema WebPúblico responsável pela gestão pública seja integrando na plataforma Redesim do Governo Federal.
O decreto entra em vigor nesta sexta-feira (16) e possui efeitos validos a partir do dia 1° de abril de 2021.
A medida foi tomada como forma de combater a pandemia da covid-19 no município de Rio Branco.
