Entre março e abril deste ano, auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) analisaram três repasses de emendas PIX destinados ao município de Sena Madureira entre 2022 e 2024. Os recursos somavam R$ 947 mil e tinham finalidades específicas: R$ 75 mil do senador Sérgio Petecão para recuperação de becos com tijolos maciços; R$ 514 mil da deputada Meire Serafim para manutenção de prédios públicos; e R$ 331 mil do deputado federal Eduardo Velloso, destinados a eventos culturais e reforma do prédio da prefeitura. Porém, segundo a CGU, nenhum centavo foi aplicado na finalidade originalmente indicada.
Todo o montante, afirma o relatório, foi direcionado à Santa Casa, em Rio Branco, instituição que, em 2023, passou a se chamar Instituto Brasil Amazônia de Serviços de Saúde. Em justificativa apresentada pela prefeitura, foram realizadas 6.600 cirurgias e internações, o que teria motivado o repasse integral para a unidade hospitalar. No entanto, durante a análise, os auditores identificaram um segundo problema: os valores pagos pelas cirurgias ultrapassavam em até 1.829% o que é permitido pela tabela SUS.
O relatório mostra que uma histerectomia, retirada do útero, cujo limite máximo pago pela tabela do SUS é de R$ 907, foi custeada integralmente com recursos das emendas, sem complementação municipal, contrariando os normativos federais. O mesmo ocorreu com cirurgias de hérnia, em que o município pagou R$ 8.029 por procedimento, quando o SUS define R$ 419. Neste caso, o acréscimo ultrapassou 1.800%. Já a retirada de vesícula, com valor teto de R$ 996 pela tabela SUS, foi paga a R$ 7.947, aumento de 700%.
Segundo a CGU, qualquer valor acima da tabela SUS deve ser arcado com orçamento próprio do município.
“Os normativos definem que o limite de emprego de recursos federais é o limite da tabela SUS. Todos os valores superiores ao da tabela SUS deveriam ser arcados com recursos do município. A diferença entre a tabela e os preços efetivamente pagos chega a mais de 1.000%. Ainda que se reconheça que a tabela SUS esteja defasada, essa diferença deveria ser custeada com recursos municipais, não com recursos das transferências especiais”, afirma a CGU.
Outro ponto considerado grave pelos técnicos é a ausência de planejamento administrativo. As contratações foram mantidas de forma contínua e sem cronograma, sempre renovadas de acordo com valores informados pela Santa Casa. O prefeito à época fez três aditamentos, mantendo o contrato aberto entre fevereiro de 2022 e 2024.
O relatório também destaca um possível conflito de interesses envolvendo parte da emenda PIX de R$ 331 mil enviada pelo deputado Eduardo Velloso. Uma parcela desse recurso foi usada para cirurgias oftalmológicas realizadas em um hospital da família do parlamentar, do qual ele já foi sócio. Embora a subcontratação não tenha sido feita diretamente pela prefeitura, mas pela Santa Casa, a CGU aponta a necessidade de apuração sobre possível benefício político ou econômico ao deputado. Nas conclusões, os auditores afirmam que todos os processos envolvendo as três emendas investigadas sugerem direcionamento.
O Ministério Público Federal deve receber o relatório e pode abrir investigação. Enquanto isso, a defesa do ex-prefeito Mazinho Serafim contesta a legalidade do processo da CGU. Segundo o advogado, o documento foi elaborado sem que Serafim tivesse sido notificado para apresentar esclarecimentos. Quando a Controladoria solicitou informações, quem estava à frente da prefeitura era Gerlen Diniz, adversário político de Mazinho, que não se manifestou sobre os achados, o que, segundo a defesa, resultou em um relatório desfavorável ao ex-gestor.
“Apesar de se tratar de uma emenda executada na prefeitura de Sena Madureira, o atual responsável é o ex-prefeito Mazinho Serafim. A partir desse momento nós vamos preparar a defesa e vamos protocolar junto à CGU. Eu tentei marcar hoje uma reunião com o superintendente para poder explicar e pedir que ele abrisse o prazo para a gente cumprir o que determina a Constituição Federal no seu princípio do contraditório e da ampla defesa, mas infelizmente a agenda dele está lotada, ele deve ser muito ocupado”, declarou o advogado.
O caso agora segue para avaliação dos órgãos de fiscalização, que poderão determinar responsabilizações, ressarcimento aos cofres públicos e eventuais desdobramentos criminais.
Com informações do repórter Adailson Oliveira para TV Gazeta e editada pelo site Agazeta.net
