O PL precisa ser distribuído entre as comissões, para análise e aprovação
Os vereadores de Rio Branco debateram a respeito de Projeto de Lei que obriga as empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura de Rio Branco a contratar presos do regime semiaberto. A decisão ocorre após uma denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), de que os reeducandos sofrem com discriminação e outras dificuldades para permanecer no mercado de trabalho, por utilizarem a tornozeleira eletrônica.
Após as denúncias chegaram até o MPAC, o promotor de Justiça Tales Tranin entendeu que, na prática, essas pessoas sofrem. Dessa forma, buscou junto à Câmara de Vereadores, uma alternativa viável para solucionar o problema por meio da deputada estadual Michelle Melo (PDT). O promotor elaborou um projeto de lei que destina vagas no mercado de trabalho para esses reeducandos.
“A empresa que ganhar uma licitação com a Prefeitura ou terceirizados tem que separar 5% dos empregados para os reeducandos do regime semiaberto. Exemplo: uma empresa ganha uma licitação na Prefeitura e são 100 funcionários que a empresa vai contratar, cinco deles funcionários serão reeducandos do regime semiaberto”, explica Tranin.
O promotor esteve na Câmara de Rio Branco está semana durante uma sessão ordinária, e fez questão de apresentar o texto e justificar a importância da matéria para os vereadores da casa.
“Para o Ministério Público do Acre, a criminalidade ela só tem aumentado por essa falta de oportunidades que é dado aos reeducandos quando deixam o sistema prisional. Então, as pessoas que não têm essas oportunidades, elas irão voltar para o crime. Esse projeto de lei foi apresentado ontem, fiz a sustentação para os vereadores e senti uma receptividade muito grande. Acredito que seja aprovado”, acrescenta o promotor.
O texto deu entrada na Câmara de Rio Branco. Agora, o PL precisa ser distribuído entre as comissões, para análise e aprovação. Na sequência, a matéria é votada em plenário. Depois de votado e aprovado na Câmara de Vereadores, o texto do projeto de lei deve ser encaminhado para a Prefeitura de Rio Branco, onde para virar lei, a matéria ainda precisa ser sancionada.
Com informações de Débora Ribeiro para TV Gazeta
