A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como um estado que ultrapassa a mera ausência de doenças, compreendendo um completo bem-estar físico, mental e social. Tal concepção amplia o entendimento do cuidado, inserindo-o em uma perspectiva multidimensional. No Brasil, esse direito é assegurado pela Constituição Federal de 1988, a qual estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário aos serviços de promoção, proteção e recuperação.
Eventos recentes, como a pandemia de COVID-19, evidenciaram de forma contundente a necessidade de políticas públicas na área da saúde, ao mesmo tempo em que expuseram fragilidades estruturais no sistema público. Ainda que o país não enfrente mais uma crise sanitária de mesma magnitude, persistem desafios significativos que demandam atenção contínua, dentre os quais se destacam os índices preocupantes relacionados à saúde mental da população brasileira, majoritariamente formada pela população negra.
Torna-se imprescindível debater que alguns grupos minoritários foram mais afetados pelo contexto pandêmico, mas que isso não se restringe a esse período, uma vez que esses grupos já enfrentam, historicamente, desigualdades sociais que impactam diretamente suas condições de vida e saúde. De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, 76% das pessoas que dependiam exclusivamente dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenção, tratamento e reabilitação eram negras, além disso ligados a esse fato há agravantes, pois a população negra apresenta uma predisposição para algumas doenças genéticas ou hereditárias, como anemia falciforme, a diabetes mellitus tipo 2, a hipertensão arterial e a deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase são as doenças genéticas.
Com relação aos povos indígenas, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a taxa de mortalidade infantil e os índices de suicídio são consideravelmente mais elevados quando comparados aos demais grupos populacionais. Em 2010, a mortalidade infantil entre indígenas foi de 23 óbitos por mil nascidos vivos, enquanto entre não indígenas foi de 15,6 por mil, diferença que se amplia no período de 2010 a 2019, quando os índices alcançam 41,9 por mil entre indígenas e 19 por mil entre não indígenas, segundo o Ministério da Saúde.
No campo da saúde mental, dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) indicam que a taxa de suicídio entre indígenas chegou a 21,8 por 100 mil habitantes, valor cerca de quatro vezes superior à média nacional, conforme sistematizado no Relatório Técnico nº 1/2023: Saúde dos Povos Indígenas e Quilombolas, produzido no âmbito da iniciativa Agenda Mais SUS pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane e o Instituto Veredas, voltado ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
É notório que muitos avanços aconteceram, como é o exemplo da criação do Observatório da Saúde da População Negra (OSPN), no entanto, não podemos negar que o principal causador do sofrimento físico e psicológico da população negra e indígena é uma doença social que atravessa e permeia todas as esferas institucionais e interpessoais, o racismo. Frantz Fanon (2008) já evidenciava que os problemas ligados à saúde mental de grupos étnicos-raciais não é uma condição meramente clínica, mas atrelada a estrutura social racista, uma vez que o indivíduo vive em um sistema que afirma a superioridade de uma raça, promovendo desigualdades econômicas, mas também um complexo de inferioridade e animalização. O que se torna por ser reproduzido pela branquitude acrítica (Cardoso, 2010) e interiorizado pelas vítimas.
Trata-se também de uma construção criada ideologicamente fundamentada no racismo, que precariza o cuidado direcionado aos indígenas e negros, ideias esteriotipadas que constituem o imaginário de que tais corpos são mais resistentes e conseguem suportar a dor. Isso não afeta apenas a saúde mental, mas afasta esses grupos das unidades médicas. Essa negligência e marginalização do cuidado não é algo que pessoas indígenas e negras têm contato apenas na vida adulta, mas começa desde a infância e indo além de apenas discriminações proferidas por parte dos colegas durante o início da escolarização, sendo algo que perpassa até mesmo a ausência de afeto que os professores demonstram para com esses alunos, um tratamento desigual que se observa na forma de corrigir, elogiar ou punir.
No fim das contas, falar sobre direito à saúde é ir muito além do que se estabelece na lei. É olhar para o modo como isso acontece na prática e perceber que na sociedade contemporânea a saúde é uma mercadoria. Logo, quem depende do sistema público, majoritariamente a população negra e indígena acabam por lidar com desigualdades que vão das condições de acesso ao modo como são tratadas em ambientes médicos. Por isso, não basta dizer que a saúde é garantida por lei, é preciso investimento em políticas públicas para que seja oferecida com dignidade, qualidade e igualdade, além do respeito para com a diversidade étnico-racial. Pensar nisso, especialmente no contexto do 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, é lembrar que enquanto o acesso e tratamento não for igual, o direito também não será.
REFERÊNCIAS
CARDOSO, L. Branquitude acrítica e crítica: a supremacia racial e o branco anti-racista. Revista Latinoamericana de ciências sociales, niñez y juventude, v.8. p. 607 – 630, 2010.
FANON, F. (2008). Pele Negra, Máscaras Brancas. Salvador: Edufba.
INSTITUTO DE ESTUDOS PARA POLÍTICAS DE SAÚDE (IEPS); UMANE; INSTITUTO VEREDAS. Agenda Mais SUS: Evidências e Caminhos para Fortalecer a Saúde Pública no Brasil. Rio de Janeiro: IEPS; Umane; Instituto Veredas, 2023. Disponível em: https://agendamaissus.org.br/wp-content/uploads/2023/06/ieps-boletim02-saude-populacao-negra.pdf. Acesso em: 31 mar. 2026.
Bianca Lima de Arruda – Professora de Língua Portuguesa da Secretaria do Estado de Educação e Cultura (SEE). Especialista em Educação das Relações Étnico-Raciais, mestranda pelo Mestrado Profissional em Letras (ProfLetras) da Universidade Federal do Acre e membra do Neabi/Ufac.
