O secretário Municipal de Agropecuária (Seagro), Eracides Caetano, foi condenado a devolver mais de R$ 200 mil por superfaturamento em contrato público. A denúncia, realizada no início do ano passado pelo vereador Fábio Araújo (MDB), questionava os valores gastos nas reformas de vários mercados públicos, sendo identificado um superfaturamento de 39%.
Além de apresentar o caso aos vereadores, Fábio Araújo levou a denúncia ao MPAC e ao TCE-AC.
Em agosto de 2023, o TCE-AC decidiu que o secretário e o diretor da Seagro, Fábio de Oliveira França, precisavam devolver ao município R$ 206 mil, acrescidos de juros e multas, além de uma multa de R$ 20 mil para cada um. Foi dado um prazo para a defesa do secretário e de seu assessor. Como não conseguiram comprovar que não houve irregularidade, o acórdão com a decisão foi publicado nesta quinta-feira.
O vereador disse que, na época, alertou o secretário sobre o valor mais alto, mas não lhe deram ouvidos. “Na época, nós estivemos na Seagro com o secretário e o informamos antes da execução desse contrato. O processo, que poderia estar viciado, ele não deu atenção, e hoje o Tribunal de Contas reconhece o nosso trabalho, reconhece a denúncia apresentada no plenário desta casa, que traz prejuízo à nossa população”, diz.
Para a reforma dos mercados, a secretaria de agricultura usou uma licitação da Prefeitura de Plácido de Castro, que administrativamente aceita esse tipo de levantamento de preços e eventual compra. Só que a licitação não apresentava vantagem para a administração pública, muito pelo contrário levou a Secretária de Agricultura de Rio Branco a pagar mais caro pelas obras.
O secretário pode sofrer novas sanções, dessa vez, jurídica. Pois a a decisão do TCE foi enviada ao Ministério Público do Estado.
A reportagem tentou contato com o senhor Eracides Caetano, mas até o final desta edição não obtivemos retorno.
Matéria produzida em vídeo pelo jornalista Adailson Oliveira para TV Gazeta
