O Plano Estratégico de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, lançado em dezembro de 2025, começou a apresentar seus primeiros resultados no Acre. As ações previstas no documento, que estabelece diretrizes até 2035, foram discutidas na manhã desta sexta-feira durante reunião com representantes de órgãos e instituições responsáveis pela execução das medidas.
O plano reúne estratégias integradas de segurança pública, assistência social, prevenção e responsabilização dos agressores, com foco no fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de violência.
Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Américo Gaia, o aumento no número de registros não indica necessariamente crescimento da violência, mas maior confiança das vítimas em denunciar.
“Houve a nível nacional um aumento de alguns índices, mas nós estamos no controle desses números. Tivemos uma manifestação bem maior do que nos anos anteriores, com uma série histórica de mais de 6 mil notificações de violência contra a mulher. Isso demonstra que as forças e instituições estão dando mais credibilidade para que as pessoas façam as denúncias”, afirmou.
De acordo com o secretário, esse movimento permite uma atuação mais firme do Estado.
“Só então conseguimos fazer um trabalho mais coercitivo contra os autores da violência”, completou.
Avaliação do plano e orçamento sensível ao gênero
A comandante-geral da Polícia Militar do Acre, coronel Marta Renata, destacou que o momento é de avaliação das ações iniciais do plano e de planejamento para a execução ao longo de 2026.
“Lançamos o plano decenal em dezembro e agora estamos sentando novamente para fazer uma avaliação e análise. Nesta reunião, principalmente, vamos discutir a aplicabilidade do orçamento sensível ao gênero para todo o ano de 2026”, explicou.
Representantes de diversos órgãos participaram do encontro. Cada instituição desenvolve ações específicas dentro de sua área, mas de forma articulada, com o objetivo comum de reduzir a violência contra a mulher em todo o estado.
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou um dado considerado positivo neste início de ano.
“Em 2026, a gente não teve nenhum feminicídio e a gente espera que continue assim”, afirmou.
Segundo ela, ações já vêm sendo executadas pelas forças de segurança, como a Polícia Civil, Polícia Militar e a Patrulha Maria da Penha, e devem ser intensificadas nos próximos meses.
“Com essas reuniões constantes aqui na Secretaria de Segurança, as ações irão se intensificar em todo o interior do estado e também na capital, principalmente nos municípios onde a violência está sendo maior para as mulheres”, destacou.
Metas e foco nas populações mais vulneráveis
Durante a reunião, foram apresentados dados que orientam as ações para 2026. O plano terá foco especial em mulheres pardas e negras, que representam 85% das vítimas de violência no estado.
Entre as metas previstas estão a redução de 4,1% no número de feminicídios, o alcance de 20 mil alunos por meio de palestras educativas e a realização de mil visitas protetivas ao longo do ano. O plano também busca romper o ciclo da violência por meio da autonomia econômica das mulheres e prevê intervenções diretas com grupos reflexivos voltados aos homens autores de violência.
Para ampliar o acesso aos serviços, principalmente em áreas isoladas, unidades itinerantes serão utilizadas na zona rural e em aldeias, oferecendo atendimento jurídico e psicossocial. Além disso, a cada trimestre, uma Sala Bem-Me-Quer será implantada em delegacias, garantindo um acolhimento mais humanizado às vítimas.
A coordenadora da Patrulha Maria da Penha no Acre, tenente-coronel Cristiane Soares da Silva, destacou que o plano traz clareza sobre responsabilidades e metas.
“Com o plano, a gente consegue perceber que existem objetivos a serem alcançados. Está descrito como será feito e quais órgãos são responsáveis por cada ação estratégica dentro da segurança pública, com o objetivo de trazer segurança para as mulheres acrianas”, afirmou.
Atuação comunitária fortalece a rede de proteção
Quem coordena as estratégias do programa Acre pela Vida, que atua de forma complementar ao plano, é Francisca de Fátima. Segundo ela, a presença das forças de segurança nas comunidades é fundamental para fortalecer vínculos e incentivar a busca por ajuda.
“Quando o policial militar, o policial civil ou o bombeiro chega na comunidade oferecendo um serviço, um policiamento comunitário, ele estreita vínculos. E esse vínculo é o que faz a sociedade procurar a rede de proteção para solucionar seus problemas”, explicou.
O programa atua de forma prática para aproximar as políticas públicas das mulheres em situação de vulnerabilidade, ampliando o alcance das ações previstas no plano decenal.
Com informações de Debora Ribeiro, para a TV Gazeta.
