Após a condenação do ex-sargento Erisson Nery a oito anos de prisão em regime semiaberto pela morte do adolescente Fernando de Jesus Costa, ocorrida em 2017, a família da vítima busca indenização contra o Estado do Acre. O processo foi protocolado nesta segunda-feira (9) e é assinado pelo advogado Walisson dos Reis Pereira da Silva.
O julgamento de Erisson Nery ocorreu no dia 22 de novembro deste ano. Ele foi condenado por atirar seis vezes contra Fernando, de 13 anos, que invadiu sua residência supostamente para furtar. O adolescente estava desarmado e, segundo o Ministério Público, foi executado sem chance de defesa.
Apesar da sentença, o Ministério Público recorreu, solicitando o aumento da pena e que o ex-sargento cumpra a sentença em regime fechado, devido à gravidade do crime.
A família argumenta que, com a condenação de Nery, ficou evidenciada a responsabilidade do Estado pelos danos morais e materiais sofridos. A mãe do adolescente, Ângela Maria de Jesus, juntamente com o padrasto e quatro irmãos, busca reparação financeira.
Na ação, a mãe solicita uma indenização de R$ 706 mil, correspondentes a 500 salários mínimos, pelos danos morais. Já os quatro irmãos R$ 300 mil cada, totalizando R$ 1,5 milhão. O padrasto pleiteia R$ 200 mil, somando uma indenização total de R$ 2,4 milhões.
Segundo a petição, o direito à indenização está fundamentado na responsabilidade civil do Estado por atos ilícitos cometidos por seus agentes públicos. O advogado Walisson dos Reis destacou:
“A Constituição é clara: o Estado responde pelos danos causados por seus agentes. Vamos lutar para que essa família tenha reparação e para que a pena seja aumentada e cumprida em regime fechado.”
O caso ganhou grande repercussão devido à brutalidade do crime e ao envolvimento de um membro da segurança pública. A decisão final agora está nas mãos do Poder Judiciário, que deverá analisar o pedido de indenização e decidir sobre o recurso do Ministério Público.
