A família do jovem Fernando Junior Morais Roca, que morreu na última quinta-feira (05) ao ser atingido por uma linha de pipa com cerol, enquanto andava de motocicleta, pede para que seja criado um projeto de lei que proíba a prática de ‘soltar’ pipa em área urbana ou próximo de vias públicas.
Através das redes sociais, a irmã da vítima, Misleiny Roca, publicou uma imagem e pede justiça pela morte do irmão. Segundo o que escreveu na publicação, eles não vão se conformar só com a proibição do uso de linha chilena e cerol, mas querem a proibição do ato de soltar papagaio em locais que coloquem vidas em perigo.
“Não vamos nos conformar só com a proibição do cerol e da linha chilena. Não adianta. Queremos a proibição da prática de soltar papagaio ou empinar pipa em locais públicos. Queremos que tenha um local específico para isso”, escreveu Roca.
Disse ainda que as autoridades falarem que irão fiscalizar não adianta, porque ela sabe que só vai durar durante uns dias, mas depois vai voltar a ser como era.
“Não adianta dizer que vão fiscalizar as linhas, porque eu sei que não vai durar. Durante uns dias as pessoas vão ficar com medo de usar essa arma, mas depois tudo volta a ser como era. Nós vamos lutar para que nenhuma família passe pelo que estamos passando”, declarou.
Apuração do MPAC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela e Direito Difuso à Segurança Pública, solicitou a instauração de um inquérito policial com o objetivo apurar a morte do jovem Fernando Júnior Morais, ocorrida na quinta-feira, 05, após ser atingido por linha de pipa com cerol, enquanto trafegava de motocicleta, em Rio Branco.
A intenção é identificar possíveis envolvidos, uma vez que o ato de soltar pipa usando linhas cortantes, também conhecidas como “linhas chilenas”, em via pública, é proibido, além de expor a vida de terceiros a riscos.
Diante do ocorrido, o MPAC converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo, visando acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal 2.359, de 30 de julho de 2020, que proíbe a comercialização de cerol, linha chilena ou de qualquer produto similar que contém elementos cortantes utilizado no ato de empinar pipas.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti determinou a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Branco, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), RBTRANS e ao Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Rio Branco, requisitando informações, no prazo de cinco dias, acerca das providências de natureza repressiva e preventiva, bem como o plano de ações de prevenção, fiscalização e monitoração para a mitigação de ocorrências desta
natureza.
O promotor lembra que o ato de empinar pipas com linha chilena ou linha impregnada de cerol tem o potencial de expor a vida de outrem a perigo direto e iminente, configurando, em tese, o delito tipificado no artigo 132, caput, do Código Penal, com pena de detenção de três meses, se o fato não constituir crime mais grave a exemplo dos crimes de lesão corporal culposa ou dolosa ou de homicídio culposo ou doloso.
