O senador lamentou a rejeição do PLS 264/2013
Ao criticar o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, o senador Jorge Viana (PT) citou nesta segunda-feira (4) as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que, em entrevista ao jornal O Globo, disse que doações de empresas em eleições são “quase extorsão”. O ministro, segundo Viana, argumentou que “se a democracia é o governo do povo, só o povo, o cidadão, tem o direito de financiar a democracia”.
– O ministro deixa uma pista no sentido de que é inconstitucional a doação de pessoa jurídica nas eleições – afirmou o senador.
Jorge Viana lembrou que a entrevista de Toffoli vai no mesmo sentido dos dados fornecidos pelo diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Santana, que alertou que 50% das ações da Polícia Federal no combate à corrupção estavam vinculadas à corrupção eleitoral. O senador lamentou a rejeição do PLS 264/2013, de sua autoria, que proíbe o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, e previu um “estrago” nas eleições de 2014.
– As eleições do ano que vem, graças a doações de pessoas jurídicas, graças a esse conluio entre alguns que fazem da política um negócio, vão ser, novamente, sinônimo de corrupção – protestou.
Afirmando que somente pessoas físicas podem financiar campanhas porque “quem não vota não tem o direito de participar das eleições como financiador”, Jorge Viana mencionou a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em face do financiamento de campanhas por empresas. Ele cobrou do Congresso uma posição sobre a matéria por temer que o STF venha a se manifestar antes do Legislativo.
