Na sessão da tribuna popular na Câmara dos Vereadores de Rio Branco nesta terça-feira (04), o líder do movimento dos motociclistas de aplicativo, Paulo Farias, falou sobre os desafios que a categoria enfrenta e o posicionamento adotado por eles. Durante a sessão, os vereadores da casa declararam apoio ao movimento, com um Projeto de Lei e uma possível regularização da plataforma e dos trabalhadores.
“Como vocês sabem, existem as plataformas no município que a gente atua como moto Uber. Como assim a gente diz, nós somos o novo, nós somos a novidade que chegou em Rio Branco. Primeiro surgiu o mototáxi, depois surgiram os motofretes, depois surgiram os Uber carros e todos foram incorporados na mobilidade. E eu faço uma pergunta, por que essa rejeição ao moto Uber?”, disse Paulo Farias, o líder do movimento, durante a sessão.
Além disso, ele citou o Artigo 5° da Constituição Brasileira, que fala que todo trabalho é digno. Além disso, ele questionou a autuação feita aos motociclistas das plataformas, com exemplo da Lei Municipal 2.294, que regulamenta o transporte remunerado de passageiros por aplicativo. Farias questionou ainda a qualidade do transporte público na capital, com a falta de licitação. Farias citou a “falta de interesse” da prefeitura em regularizar a categoria dos motociclistas de aplicativo.
“Eu acho que isso é interesse de querer ou não, como diz na Lei 12.587 e na Lei 13.640, cabe ao município, é opcional, regulamentar, escolher o modal. Mas ele não quer escolher, não quer optar. Para mim isso é falta de interesse, falta de comprometimento”, diz.
Farias citou o Termo de Ajustamento de Conduta das Plataformas, o TAC, segundo ele, essa medida pode levar a plataforma a retirar a opção de moto nos aplicativos, a exemplo do que aconteceu na cidade de São Paulo. O líder do movimento falou sobre a possibilidade da criação de uma plataforma própria, que poderia atuar na capital.
“A gente não pode esperar, os nossos filhos não esperam. Um adulto consegue ficar um tempo sem comer, agora uma criança, não. Eu tenho cinco filhos, duas filhas pequenas. As minhas filhas precisam comer, e eu preciso trabalhar. Eu preciso trabalhar em paz”, completa.
Apoio dos vereadores
Durante a tribuna na Câmara, os vereadores inscritos na sessão declararam apoio ao líder e ao movimento dos motociclistas por aplicativo. André Kamai (PT), Fábio Araújo (MDB), Eber Machado (MDB), Samir Bestene (PP), Leônico Castro (PSDB), Neném Almeida (MDB) e Elzinha Mendonça (PP), foram os vereadores que se posicionaram durante a sessão.
O vereador do PT, André Kamai, citou que o assunto é um problema pontual, que trata da dificuldade no sistema de transporte de passageiros na capital, em sua totalidade: “Temos que olhar para a legislação, buscar regulamentar da melhor forma, organizar para que o município funcione e para que as pessoas tenham o direito ao transporte de qualidade, seguro, na cidade de Rio Branco”, disse.
Fábio Araújo (MDB), falou sobre a criação de um Projeto de Lei que regulamente as plataformas: “Nós já estamos com um projeto de lei pronto para ser apresentado, para regulamentar esse serviço no município. Só para trazer ao conhecimento de todos, esse estudo que foi feito, não é somente uma regulamentação, mas também é um transporte que precisa de apoio desta casa, como também da Rbtrans”, declarou.
O vereador Eber Machado (MDB) questionou a prefeitura sobre a situação do transporte público em Rio Branco, e declarou apoio à categoria dos motociclistas por aplicativo. Samir Bestene (PP), falou sobre a criação da Comissão de Transporte na Câmara, para que a situação da categoria seja regularizada.
Segundo o vereador Leôncio Castro (PSDB), esse tipo de projeto para regulamentar a categoria já existe e funciona em outros estados brasileiros, “Esse projeto não é meu, esse projeto é dessa casa, porque cabe a nós, enquanto legisladores, regulamentar isso na cidade de Rio Branco, a exemplo de outros estados brasileiros”, disse.
A vereadora Elzinha Mendonça (PP) e o vereador Neném Almeida (MDB), também prestaram apoio à categoria. Neném Almeida falou ainda sobre os colegas da casa: “Quero dizer aqui, Paulo, que muitos estão dizendo aqui que vão ajudar você, a vocês, do moto Uber. Eu peço a vocês que não mudem. Não mudem depois que o prefeito bater o pé. Porque a população precisa de vocês. Vocês foram muito bem votados, por isso que vocês estão aqui”, disse.
