Indicação é para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
O governador Gladson Cameli encaminhou há pouco para Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) a Mensagem Governamental nº 1.735 indicando o nome do advogado e secretário de estado da Casa Civil, José Ribamar Trindade de Oliveira, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
O ato do governador deu-se após a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça na manhã desta quarta-feira (28), que por 9 votos a 2 seguiu o entendimento de negar o mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), cujo objetivo era anular o decreto da Assembleia Legislativa que negou a nomeação da auditora Maria de Jesus Carvalho devido ela não atender os critérios de idade exigido pela regimento do próprio Tribunal de Contas, que deve ser entre mais de 35 anos e menos de 65. No caso, Maria de Jesus já tem 65 anos de idade e não atende ao critério.
Com a decisão do Plenário do Tribunal de Justiça, o governador tem o direito de indicar para vaga de conselheiro do TCE o nome de cidadão de sua livre escolha.
Para o governador Gladson Cameli, a justiça cumpriu seu papel com independência e competência, afirmando ainda que o nome do advogado Ribamar Trindade honrará a cadeira de conselheiro não apenas pela postura digna de um cidadão de bem, mas como pleno conhecedor das leis que regem o país, principalmente os princípios éticos da administração pública.
“O advogado Ribamar Trindade é um profissional extremamente preparado para assumir a função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Ele tem experiência em diversas áreas do direito, finanças, tributação, contabilidade, licitação, além de ter trabalhado quase 17 anos como assessor do conselheiro Antônio Malheiro, o que muito nos honra. Não temos como negar habilidade de Trindade para essa função”, disse Gladson Cameli.
