O Governo do Acre decidiu criar o Comitê de Crise Humanitária para discussão e adoção de providências relacionadas ao fluxo migratório no Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-fera,1.
As ações envolvem cerca de nove secretarias do estado mais a Polícia Militar (PMAC), e o Gabinete da Vice-Governadora (GABVICE).
Nos últimos 10 anos o fluxo migratório no Acre tem sido inconstante, derivado de diversos fatores sociais e econômicos, o estado é porta de entrada para diversos migrantes. Devido às limitações para atendimento humanitário aos migrantes e refugiados de diversas nacionalidades, o decreto reconhece que os serviços dos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Rio Branco estão com a capacidade excedida para atender as necessidades dos migrantes e refugiados.
O decreto define as diretrizes para a formação do Comitê de Crise Humanitária. As ações serão determinadas pela comissão formada por membros indicados pelos órgãos e entidades, que deverão selecionar um titular e um suplente. O comitê para discussão e adoção de providências relacionadas ao fluxo migratório no Estado do Acre, será coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), responsável por orientar as demais atividades.
As reuniões do comitê podem promover debates, poderá designar grupos de trabalho para apoio às suas atividades. Convidar agentes públicos e especialistas de instituições públicas e privadas, para participar de suas reuniões.
Além do Gabinete da Vice-Governadora (GABVICE) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), outras secretarias estarão presentes no comitê como a Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE); Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicas (SEJUSP); Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).
O projeto visa a necessidade de estabelecer políticas para o público migrante de forma permanete, além de capacitar os agentes públicos sobre direitos e deveres do público migrante.
