O governo do Acre, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapac) divulgou o Edital de Chamamento Público nº 08/2025, publicado no do Diário Oficial do Estado (DOE/AC) no início desta semana, que visa à seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) para a execução do Programa de Apoio à Pesquisa e Ciência para Mães Atípicas Baixa Renda (Mentes Azuis).
O chamamento tem como objetivo a realização de um termo de colaboração, com transferência de recursos financeiros, para aquisição e entrega de equipamentos e materiais permanentes que possibilitem o desenvolvimento de atividades que incentive o empreendedorismo feminino de mães atípicas.
De acordo com o presidente da Fapac, Moisés Diniz, o chamamento busca fortalecer as políticas públicas voltadas à inclusão, além de estimular o empreendedorismo das mães atípicas.
“A mãe atípica terá treinamento em educação empreendedora, e poderá receber kits para abrir um negócio na sua própria casa, para poder continuar cuidando do seu filho autista e ter uma renda a mais, porque a maioria das mães param de trabalhar para cuidar dos seus filhos”, ressaltou Diniz.
O projeto será implementado nos municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador, Guiomard, Tarauacá e Xapuri.
O Programa Mentes Azuis está fundamentado na Lei Complementar nº 246, de 17 de fevereiro de 2012, que estabelece como finalidade da Fapac o fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico no Estado. Poderão participar do certame OSCs regularmente constituídas, nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e do Decreto Estadual 11.238/2023.
O edital prevê um investimento de R$ 600 mil, proveniente de emendas parlamentares, para a aquisição de 700 kits com equipamentos de empreendedorismo feminino, em conformidade com as diretrizes do Programa Mentes Azuis.
Conforme o cronograma, a apresentação das propostas deve ser realizada no período de 5 a 26 de janeiro. E a divulgação do resultado preliminar está previsto para o dia 29 de janeiro.
