Projeto de Lei é do deputado Roberto Duarte e foi sancionado nesta quinta-feira
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) decretou, e o Governo sancionou a lei que institui o Dia da Mulher Advogada, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio no estado do Acre. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (20).
A decisão partiu do deputado Roberto Duarte, do MDB, em conjunto com a Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) ainda na gestão anterior.
“A instituição deste dia não marca uma simples data comemorativa, mas traz uma importante reflexão quanto a necessidade de não só se instituir normativas de igualdade, mas sim garantir, através das Instituições Públicas e Privadas, a efetividade deste direito”, explica a advogada Tatiana Martins, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AC.
A data, segundo o criador do projeto de lei, não foi em vão, pois tem como objetivo homenagear a primeira mulher advogada inscrita no Acre. “A escolha da data de 15 de maio como Dia da Mulher Advogada do estado do Acre, homenageia a Dra. Maria Rozeli Fernandes Gomes da Mata, primeira mulher advogada inscrita na OAB/AC, sob o número 52, em 15 de maio de 1967”, conta o deputado.
Portanto, com essa data definida, a advogada Tatiana Martins espera que o Acre busque realizar ações que incentivem a força dessas mulheres.”Esperamos que isto traga reflexões no sentido de que a mulher tem capacidade de conquistar seu espaço assim que a oportunidade lhe é ofertada, comprovando que sua competência é tal qual a do gênero masculino, por vezes, até mesmo superando seu paradigma”, concluiu
