O Governo do Acre sancionou a Lei que institui o Programa Meu Primeiro Emprego, com o objetivo de capacitar e inserir jovens no mercado de trabalho. A iniciativa visa estimular o desenvolvimento profissional e garantir oportunidades formais para jovens que ainda não possuem experiência, em conformidade com o Estatuto da Juventude.
O Programa Meu Primeiro Emprego é direcionado a jovens de 15 a 24 anos, priorizando aqueles em situação de desemprego e que nunca tiveram vínculo formal de trabalho. Para participar, é necessário que o jovem esteja cadastrado no Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou no Portal Emprega Brasil, além de cumprir requisitos relacionados à renda familiar e comprovação escolar.
Objetivo do Programa
Entre os principais objetivos do programa, destacam-se a criação de postos de trabalho e a promoção de capacitação técnico-profissional para preparar os jovens tanto para o mercado de trabalho tradicional quanto para alternativas geradoras de renda. Além disso, o Programa prevê a formalização de parcerias com empresas privadas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil, buscando garantir a contratação de jovens aprendizes.
Inscrição no Programa
As inscrições para o Programa serão feitas nos postos de atendimento credenciados, que podem ser presenciais ou eletrônicos. Além disso, a lei estabelece que, caso uma empresa beneficiada pelo Programa descontinue o contrato de um jovem contratado, outro jovem inscrito deverá ser contratado no lugar, mantendo-se a ordem cronológica de inscrição.
