Termo de cooperação técnica é assinado
No dia em que a Lei Maria da Penha completou 14 anos, o governo do Acre junto com outras instituições, celebraram a assinatura do termo de cooperação técnica para o combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra mulheres. Termo foi assinado nesta sexta-feira (7), em cerimônia no Palácio Rio Branco.
Pelo documento, as instituições envolvidas pactuaram a garantia de cumprimento das medidas protetivas de urgência, bem como o encaminhamento das vítimas à Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência, e a qualificação de policiais militares durante atendimento às ocorrências e execução de rondas ostensivas e protetivas especializadas por meio da Patrulha Maria da Penha e aplicativo Botão da Vida.
Criada em 2019, a Patrulha Maria da Penha é composta por policiais militares capacitados para atender mulheres com medida protetiva deferida pela Justiça como forma de prevenção do crime de feminicídio. O acionamento da equipe da Patrulha Maria da Penha é feito pelo aplicativo Botão da Vida. Por enquanto, o serviço está disponível somente em Rio Branco, mas o objetivo do governo do Estado é expandir para os demais municípios.
Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), o Botão da Vida é um produto acreano em que ao ser acionado, aparece, imediatamente, o pedido de socorro na tela do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), e no perfil do policial o cadastro da Patrulha Maria da Penha, a foto do agressor, a foto da vítima, a geolocalização e os dados do processo, oferecendo segurança a quem vai atender e receber o chamado de emergência.
Na cerimônia o governo do Acre também fez o lançamento oficial da campanha Agosto Lilás, cor que foi escolhida em 1960 para representar o feminismo. Durante todo o mês a população será alertada sobre a necessidade da prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais. Até o fim de agosto a iluminação do Palácio Rio Branco será dedicada a iniciativa.
“É uma cor que traz o simbolismo do feminismo, da igualdade de gênero, e é importante trazer este tema à tona e colocar os homens também nesta discussão com a campanha ‘Um homem a mais para apoiar’, como forma de conscientizar da importância desse enfrentamento a toda e qualquer forma de violência de gênero, violência contra a mulher e violência doméstica e familiar”, explicou Isnailda Gondim, diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM).
A cerimônia contou com a presença de diversos representes das intuições que assinaram o termo de cooperação técnica.
