Decreto pretende limitar em 50% frota de veículos
Por causa do crescente no número de casos de coronavírus, a partir da próxima segunda-feira, 18, o tráfego de veículos sofrerá restrições em Rio Branco. As medidas foram apresentadas na tarde desta quinta-feira, 14, pelo governador Gladson Cameli e a prefeita Socorro Neri.
Por meio do Decreto Municipal nº 310, fica estabelecido entre os dias 18 e 31 de maio, o rodízio de veículos no perímetro urbano de Rio Branco. Automóveis com dígitos finais de placas ímpares só poderão circular em dias ímpares e veículos com dígitos finais de placas pares estão autorizados a trafegar em dias pares. A restrição é de 24 horas e inclui sábados, domingos e feriados.
Fiscalização será compartilhada por órgãos do Estado e Município
Com a estimativa de limitar em 50% a frota de veículos, o objetivo da norma é forçar a diminuição de pessoas em locais e vias públicas e fortalecer o isolamento social, uma das principais medidas para barrar a proliferação do vírus.
Barreiras de fiscalização serão montadas em pontos estratégicos nas dez regionais de Rio Branco. Além da presença da Vigilância Sanitária municipal, da Secretaria Municipal de Agricultura, RB Trans, o monitoramento contará com o apoio integral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Militar.
Em caso de descumprimento, o motorista será multado em R$ 130,16 e perderá quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsto no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O decreto estabelece ainda os casos que não sofrerão com as restrições de tráfego. Entre eles, veículos de transporte coletivo e de lotação (devidamente autorizados); veículos de transporte individual de passageiros (com autorização); motocicletas e similares destinados a entrega em domicílio; guinchos; veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento; viaturas policiais e de fiscalização e operação de trânsito; ambulâncias; automóveis utilizados por membros dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, no exercício de suas funções; entre outras situações.
O mesmo vale para profissionais da saúde, profissionais de enfermagem, técnicos ou tecnólogos da saúde, médicos veterinários, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, patologistas, dentistas, pesquisadores da área da saúde, agentes que executam serviços administrativos, guarda, segurança, vigilância, manutenção e limpeza de estabelecimentos hospitalares, de assistência médica e laboratoriais.
Servidores que exerçam atividade de segurança pública e fiscalização administrativa, tais como policial militar, policial civil, policial federal, agentes do sistema penitenciário, agentes socioeducativos, agentes da polícia
técnico-científica, agentes fiscais das fazendas federais, estaduais e municipais, fiscais urbanísticos; entre outras situações.
Ciente de sua responsabilidade como gestora municipal, Socorro Neri enfatizou a importância da parceria com o governo para que as regras sejam cumpridas. A prefeita lembrou ainda que o aumento na fiscalização será estendida para outros decretos que estão em vigência durante a pandemia de Covid-19.
“Estamos vivendo um momento delicado da evolução da epidemia, em Rio Branco. Precisamos, por dever de ofício, estabelecer medidas mais duras para conter essa doença. Com esse rodízio de veículos a partir da próxima segunda-feira, queremos evitar essa grande circulação de pessoas na cidade. A fiscalização desse decreto vai se dar de forma integrada, entre Estado e prefeitura, de modo a fiscalizar também os demais decretos que estão em vigor sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais”, salientou.
