O governo do Acre, por meio da Polícia Civil (PCAC), publicou nesta terça-feira, 30, a alteração do Decreto nº 11.813, de 29 de dezembro de 2025, que modifica o Decreto nº 11.092, de 25 de julho de 2022, responsável por regulamentar o novo modelo de Carteira de Identidade expedido no âmbito do Estado. A atualização trata do cronograma de renovação da carteira de identidade no modelo antigo.
Conforme o novo decreto, passam a valer prazos graduais para a substituição do documento, definidos de acordo com o ano de emissão da carteira. A medida faz parte do processo de transição para o novo modelo de identificação civil e tem como objetivo principal distribuir a demanda pelos serviços de emissão ao longo dos próximos anos, evitando sobrecarga nas unidades de atendimento.
Com a alteração, as carteiras de identidade expedidas entre 1920 e 2006 somente precisarão ser renovadas a partir de 1º de janeiro de 2027. Já os documentos emitidos a partir de 2007 terão a exigência de renovação de forma escalonada, em datas posteriores. As carteiras mais recentes, expedidas entre 2020 e 2022, tiveram o prazo final estendido até 1º de janeiro de 2032.
A mudança garante mais previsibilidade ao cidadão, permitindo que a troca do documento seja feita de forma planejada, sem necessidade de substituição imediata para quem ainda possui a carteira no modelo antigo dentro do prazo estabelecido.
Confira o novo cronograma de renovação da carteira de identidade (modelo antigo):
Expedidas entre 1920 e 2006:
Renovação exigida a partir de 1º de janeiro de 2027
Expedidas entre 2007 e 2009:
Renovação a partir de 1º de janeiro de 2028
Expedidas entre 2010 e 2012:
Renovação a partir de 1º de janeiro de 2029
Expedidas entre 2013 e 2015:
Renovação a partir de 1º de janeiro de 2030
Expedidas entre 2016 e 2019:
Renovação a partir de 1º de janeiro de 2031
Expedidas entre 2020 e 2022:
Renovação a partir de 1º de janeiro de 2032
Além das alterações relacionadas à identificação civil, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) também publicou novas regras para a renovação do licenciamento anual de veículos em 2026. A definição consta na Portaria Detran nº 1196, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o documento, os prazos para o licenciamento seguem o número final da placa do veículo em todo o território acreano. Veículos com finais de placa 1 e 2 devem realizar a renovação até 31 de março; finais 3 e 4 até 30 de abril; final 5 até 29 de maio; final 6 até 30 de junho; final 7 até 31 de julho; final 8 até 31 de agosto; final 9 até 30 de setembro; e final 0 até 30 de outubro.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, e estabelece um calendário único para o licenciamento anual, com o objetivo de organizar o fluxo de atendimento e garantir maior previsibilidade aos proprietários de veículos no estado.
