Governo Federal abre consulta pública para flexibilizar regras da CNH e reduzir custos

O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de formação de novos motoristas no Brasil. A proposta em análise prevê que os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possam contratar instrutores autônomos credenciados, sem a obrigatoriedade de passar pelas autoescolas.

A medida, segundo o governo, tem como objetivo reduzir o custo da habilitação, que hoje pode ultrapassar R$ 3.200 de acordo com o Ministério. Com a flexibilização, a expectativa é que esse valor caia de forma significativa, tornando a CNH mais acessível a milhares de brasileiros. A proposta também inclui a redução das aulas práticas obrigatórias e a possibilidade de realização de cursos teóricos online, o que, segundo cálculos preliminares, poderia baratear em até 80% o processo de obtenção da carteira.

Autoescolas reagem com críticas

A mudança não é bem-vista pelo setor. O presidente do Sindicato das Autoescolas no Acre, Queffren Licurgo, afirma que a proposta pode comprometer a qualidade da formação dos motoristas e aumentar os riscos no trânsito.

“A gente recebe com bastante preocupação, porque o ministro vem atacando as autoescolas, dizendo que o serviço é caro, mas os valores apresentados por ele não condizem com a realidade. Aqui no Acre, por exemplo, a habilitação de moto chega a R$ 1.800, sendo que cerca de R$ 800 são de exames e taxas. A parte da autoescola não passa de R$ 1.000. É uma campanha política, porque não se pensa nos índices de acidentes. O governo gasta mais de R$ 50 bilhões por ano com sinistros de trânsito, pronto-socorro, cirurgias ortopédicas. E sem estrutura adequada, isso pode piorar”, criticou.

Licurgo também destacou que os veículos das autoescolas possuem duplo comando, permitindo que o instrutor assuma o controle em situações de risco.

“Na rua, um instrutor autônomo vai usar um carro qualquer, muitas vezes da mãe ou do aluno, sem sistema de segurança. Se o aluno perder o controle, quem vai segurar o carro? Isso é muito perigoso”, completou.

População se divide sobre a proposta

Nas ruas, a proposta divide opiniões. A estudante Eloisa Alves, que acabou de tirar a primeira habilitação, acredita que a medida pode aumentar a acessibilidade.

“É bom porque vai trazer mais acessibilidade. Muita gente não tem condições de pagar uma autoescola, que é um investimento alto”, disse.

Já a funcionária pública Josilene Frota se mostrou contra a flexibilização.

 “Eu acho muito perigoso, principalmente para quem nunca teve contato com carro ou moto. Sem a estrutura das autoescolas, a formação pode ser superficial e colocar a vida de todos em risco”, afirmou.

O pintor Wilian Costa, que ainda não conseguiu a CNH por conta do preço, apoia as mudanças.

“Eu sei dirigir carro, moto, caminhão, mas não consigo pagar R$ 3.400 numa habilitação. Com essa medida, finalmente pode ser possível conquistar a CNH. Isso ajuda quem é de família humilde”, contou.

Com a consulta pública em andamento, governo e sociedade devem discutir os impactos da medida, que pode representar um alívio financeiro para muitos candidatos, mas também levanta preocupações sobre a segurança no trânsito e a qualidade do ensino. O resultado da consulta vai orientar os próximos passos do Ministério dos Transportes.

Com informações do repórter Marilson Maia para TV Gazeta e editada pelo site Agazeta.net