O Governo Federal reconheceu nesta quarta-feira (14) a situação de emergência em cinco municípios do Acre afetados pelas fortes chuvas e enchentes que marcaram o fim de 2025. A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 83, de 12 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A portaria considera como desastre natural hidrológico as enchentes que ocorreram em decorrência da elevação dos níveis dos rios e igarapés, especialmente após volumes de chuva acima da média climatológica que afetaram diversas regiões do estado. A medida federal tem como base os decretos estaduais emitidos no fim do ano passado que já haviam declarado situação de emergência nos municípios atingidos.
Estão incluídos no reconhecimento federal os municípios de Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, todos impactados pelos efeitos das cheias e alagamentos registrados em dezembro de 2025.
O que muda com a declaração federal
Com o reconhecimento de situação de emergência, as prefeituras dos cinco municípios ficam habilitadas a solicitar recursos da União para ações de resposta e assistência às comunidades atingidas. Entre as medidas possíveis estão:
- aquisição e distribuição de cestas básicas, água potável e kits de higiene;
- apoio logístico para atendimento das populações isoladas;
- ações de recuperação de áreas urbanas e rurais afetadas;
- compra de insumos e equipamentos para equipes de defesa civil.
A medida facilita o acesso a verbas e apoio operacional sem os trâmites administrativos usuais, acelerando a resposta às consequências das enchentes e mitigando danos imediatos à população.
Com informações de Luan Rodrigo, para a TV Gazeta.
