O Governo do Acre sancionou, a Lei nº 4.497, que institui o Programa Alfabetiza Acre. A iniciativa, criada em colaboração com os municípios, busca melhorar os indicadores educacionais e garantir que crianças das redes públicas estadual e municipais atinjam níveis adequados de alfabetização e aprendizagem.
O programa atenderá crianças da pré-escola e estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, oferecendo suporte técnico, pedagógico e financeiro aos municípios que aderirem à iniciativa.
A implementação do programa será guiada por diretrizes que incluem a melhoria das práticas pedagógicas, formação continuada para educadores, disponibilização de materiais didáticos, e promoção de inovações na gestão escolar.
O Programa Alfabetiza Acre tem como objetivos:
– Garantir a alfabetização de todos os estudantes até o final do 2º ano do ensino fundamental.
– Promover a equidade e a qualidade na educação infantil, assegurando o pleno desenvolvimento das crianças.
– Reforçar a aprendizagem em leitura e escrita para estudantes do 3º ao 5º ano do ensino fundamental.
– Elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas públicas.
– Avaliação anual e censitária para monitorar o desempenho dos estudantes do 2º e 5º anos.
– Formação técnica e pedagógica para professores, coordenadores e gestores.
– Criação de um prêmio estadual para reconhecer práticas pedagógicas exitosas.
Para medir a efetividade das ações, será criado o Indicador Criança Alfabetizada, com metas específicas para cada município. A avaliação seguirá os padrões do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), abrangendo competências em Língua Portuguesa e Matemática.
