Decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado
O Governo do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), resolveu prorrogar o prazo máximo para pagamento do imposto relativo ao Licenciamento Anual de Veículos Automotores no exercício 2021. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (28).
Com a nova deliberação, os proprietários de veículos com placas finais 1 e 2 têm até o dia 30 de setembro para pagar o Licenciamento, os de placas finais 3, 4 e 5 até 29 de outubro, placas 6, 7 e 8 até 30 de novembro e os impostos dos finais 9 e 0 podem ser pagos até 31 de dezembro.
“Nós atendemos uma demanda do governador Gladson Cameli, que, sensível ao atual momento econômico pelo qual passamos, pediu que encontrássemos alternativas para postergar os prazos sem prejuízo ao erário. Dessa forma, o Detran entende que a população pode se reprogramar para quitar os débitos de seus veículos e ficar em dia com a legislação de trânsito”, lembrou Taynara Martins, presidente do Detran.
Os boletos ainda não pagos devem passar pelos referidos ajustes e já nos próximos dias poderão ser emitidos para pagamento pelo contribuinte. A medida não vale para exercícios anteriores e valores já pagos não poderão ser ressarcidos.
Com a prorrogação, o Detran se alinha ao que já vem sendo feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de todos os finais de placa até 20 de dezembro de 2021.
