Determinação vai contra recomendação da OMS
Na última semana, a juíza da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, Luana Campos, determinou dez itens que o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) deve cumprir. O que chamou a atenção é que entre os itens consta que o governo forneça aos presos cigarro.
“A situação é absurda, nós estamos recorrendo da decisão, primeiro porque contraria as recomendações da Organização Mundial de Saúde, e também vai de encontro à uma lei federal que proíbe o uso em locais fechados e com aglomerações, o que é o caso de um presídio”, disse Lucas Gomes, diretor do Iapen no Acre.
Gomes afirma ainda que o estado passa por uma situação financeira caótica e preocupante. “Nós já passamos por dificuldades para oferecer a alimentação, que é o básico para o preso, então essa não deve ser uma preocupação nossa. Algo que nós não pretendemos cumprir, a não ser a justiça acabe reiterando a decisão”, conclui.
