A proposta para isentar do IR (Imposto de Renda) quem recebe até R$ 5.000 tem dia decisivo nesta quarta-feira (5). Ela está na pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do Senado, e terá votação retomada após um pedido de adiamento para que senadores tivessem mais tempo de analisar o texto.
A expectativa é de que a comissão aprove o projeto e, em seguida, ele siga diretamente ao plenário da Casa, com previsão de desfecho ainda hoje, segundo apurado.
O cronograma foi alinhado entre o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que na semana passada confirmou levar o texto ao plenário “na mesma hora” em que a proposta fosse concluída na CAE.
Isenção do IR
A versão apresentada por Renan Calheiros mantém o que foi aprovado por deputados: fim de cobrança do IR para quem recebe até R$ 5.000 e benefício gradual a quem tem salários que vão até R$ 7.350.
Inicialmente, o senador havia travado a apresentação do relatório por considerar que não havia garantia de neutralidade fiscal do projeto. Calheiros considerou, inclusive, modificar o texto para apresentar outras formas de compensação.
Contudo, a medida provocaria atraso na votação — o que possivelmente inviabilizaria o início da isenção do IR em 2026. Assim, o relator a apresentou um segundo projeto, ligado apenas a compensações, e que também está na CAE.
“Há um consenso sobre a necessidade de aprovarmos as medidas que surgem em prol dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Não relegamos, sem dúvida, a necessidade de aprimoramento no texto, como apontamos nesse relatório”, defendeu Calheiros na terça-feira.
Alternativa pode arrecadar R$ 4,8 bi
O segundo projeto propõe dobrar a taxação de bets e aumentar a cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos e fintechs, com uma previsão de arrecadar R$ 4,8 bilhões em 2026.
A proposta é relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), e está na pauta da CAE em forma terminativa — o que permite que o projeto, se aprovado, siga diretamente à Câmara, salvo algum pedido de recurso no plenário.
A ideia é seguir discutindo formas de aumentar a arrecadação, com a justificativa de arcar com as despesas do IR.
As propostas indicadas são as mesmas que têm sido levantadas pela Fazenda e faziam parte da medida provisória alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A MP, apresentada pelo Planalto, “caducou” após deputados decidirem retirá-la da pauta no último dia 8 de outubro.
