Seja qual for o desfecho do julgamento de Bolsonaro pelo STF, é fora de dúvida que ele já pode ser considerado um marco de nosso sistema de justiça e de nossa democracia. A questão é candente, mas é também – olhada por certo ângulo – sumamente simples, de tal modo que pode ser resumida nos seguintes termos: ou a justiça se impõe ou se impõe a índole delinquente dos inimigos da justiça.
Como disse em texto recente, quando são enquadrados por seus crimes, os bolsonaristas respondem à lei com mais crimes ainda. Quanto a isso, o histórico de Bolsonaro não deixa margem a dúvidas. Desde que iniciou sua vida pública no exército, com indisciplina e planejamento de atentado a bomba, o desprezo pela lei e pela justiça é sua marca registrada. Como presidente, a mesma coisa. Do primeiro ao último dia de mandato, o extremista foi violando todas as leis que pôde, como que numa espiral de crimes.
Tal histórico demonstra sobejamente que Bolsonaro é inimigo visceral de nosso sistema de justiça e de nossa democracia. E seus apoiadores seguem a mesma trilha. Nesse momento, por exemplo, parlamentares e governadores bolsonaristas estão a se servir de seus cargos para afrontar e a ameaçar a Corte Suprema de nosso país.
E fazem isso a olhos vistos. Nas ruas, nas praças, nos púlpitos, nas tribunas, nas redes sociais… É de se imaginar o que não fariam se não tivessem sendo vistos e se estivessem lidando com uma esfera menor de nossa justiça.
Onde e quando podem, agem como delinquentes. Ameaçam o ministro Alexandre de Moraes na cara dura. O recado que dão é claro: ou o ministro deixa Bolsonaro – o líder do bando – impune ou vai pagar o preço. A propósito, atuam com tal servilismo e indiferença à nossa democracia e à nossa soberania que, humilhando-se para Trump, não se importam em fazer a todos nós pagarmos pelos crimes que o líder do bando extremista cometeu.
Depois que Bolsonaro desrespeitou, reiteradas vezes, as medidas cautelares impostas pela justiça, o ministro Alexandre de Moraes se viu obrigado a decretar sua prisão domiciliar. Em primeiro lugar, devemos dizer o óbvio: se fosse um sujeito de menor poder político e econômico, o fã de Ustra já teria sido recolhido à prisão faz muito tempo.
Embora os extremistas digam o contrário, a verdade é que Alexandre de Moraes tem sido muito cauteloso com ele, porque sabe da delicadeza do caso. Todavia, tem agido com acerto e desassombro toda vez que as circunstâncias exigem. E, no entanto, tem sofrido ataques os mais baixos por parte da horda bolsonarista.
Façamos um exercício de imaginação para entender as implicações desse caso paradigmático. Já pensaram o que aconteceria se todos os outros acusados de crimes – ou os já apenados – resolvessem seguir a cartilha dos extremistas? Já imaginaram se, seguindo o mal exemplo, começassem a ameaçar seus juízes e o país inteiro para se livrarem da responsabilização por seus crimes?
Vale lembrar que, nas tentativas de golpe, Bolsonaro e seu grupo cogitaram o uso de fuzis, bombas, prisões, morte de autoridades etc. Portanto, no cometimento de seus crimes, tudo que estava à mão foi cogitado. Ora, cada criminoso – segundo nosso exercício de imaginação – poderia fazer exatamente o mesmo. E, a partir de sua condição social e dos poderes de que dispõem, lançariam mão dos meios os mais diversos que pudessem para atingir seus objetivos.
A coisa tem sua lógica. Se Bolsonaro e seu grupo têm esse direito, todos os outros criminosos também têm. E a questão é essa: ou todos têm esse direito ou ninguém tem. Se assim fosse, já não poderíamos falar da prevalência da força do direito – o que conforma o Estado de direito -, mas somente da prevalência do direito da força – o que conforma o estado de natureza, o estado de guerra, em que a lei do mais forte tudo submete.
“Ah… Mas Bolsonaro se sente injustiçado…”, alguém pode dizer em sua defesa. Ora, se fôssemos entrevistar todos os criminosos, poderíamos ver, muito provavelmente, que 100 de 100 se sentem injustiçados. Vão alegar que são inocentes ou que as pernas são desproporcionais.
Não nos enganemos. Já disse e repito: uma das características principais da extrema direita é o desrespeito à ordem legal. Até atuam por dentro da ordem, mas só conseguem se manter se tensionarem contínua e forçosamente contra ela. Por isso, se atuam dentro da legalidade, é para reivindicar amparo legal para suas ilegalidades. É o crime querendo usurpar o lugar da lei e ditar-lhe regras.
No fundo, estamos assistindo a um embate decisivo entre a força da lei contra a lei da força. Não se trata de defender o STF e o ministro Alexandre de Moraes, de uma maneira abstrata, como se eles não errassem. Trata-se, isto sim, de conter um bando de delinquentes que agem descaradamente com práticas milicianas, ameaçando e chantageando a torto e a direito.
Atentemos para o fato de que, como líder de um grupo extremista que opera através do modus operandi dos milicianos, Bolsonaro não cometeu crimes quaisquer, crimes de pequeno vulto. Os crimes que cometeu têm repercussão geral no âmbito das relações políticas e jurídicas. Nesse sentido, sua penalização ou sua impunidade terá reverberação amplíssima na nossa democracia, afirmando-a ou infirmando-a. Desse julgamento, ou a democracia sai viva e revigorada ou dela não restará mais que uma sombra.
Em razão disso, Bolsonaro luzirá como exemplo pedagógico desse julgamento. Se sair impune, representará o fracasso de nossa democracia e, antes, de nosso sistema judiciário. Por outro lado, se sair devidamente punido, não haverá episódio mais luminoso de nossas justiça e democracia.
A periculosidade é um problema de grande monta, assim como a covardia. Estamos lidando com um grupo que reúne, de maneira explosiva, ambos os elementos. Por isso, não podemos titubear na defesa de nossa democracia e de nosso sistema de justiça.
SEM ANISTIA PARA GOLPISTA.
PALESTINA LIVRE!!!!
