Começa nesta quarta-feira (17) o julgamento pelo Tribunal do Júri de Raimundo Nonato Veloso, policial penal acusado de disparar contra o jovem Wesley Santos da Silva durante a última noite da Expoacre de 2023. O crime, que completou dois anos em agosto, deixou a família de Wesley em busca de respostas e mobilizou a comunidade; a sessão, realizada na Cidade da Justiça, deve se estender por dois dias e terá a participação de testemunhas, promotores e da defesa.
Na noite de 7 de agosto de 2023, durante a festa que marcava o encerramento da Expoacre, Wesley foi atingido por disparos. Ele foi atendido, mas não resistiu aos ferimentos. A companheira de Wesley, identificada como Rita, sobreviveu ao ataque e é considerada vítima no processo, as investigações apontaram ainda que houve tentativa de assédio que pode caracterizar importunação sexual, além dos delitos de homicídio e tentativa de homicídio pelos quais o acusado responde.
A rotina das famílias mudou desde então. No plenário do júri, parentes acompanharam emocionados a abertura da sessão. A mãe da Rita, “dona” Juliana, disse que a família busca apenas “justiça”: “A gente só quer justiça por uma pessoa que foi tirada do seio da nossa família”, afirmou a mãe de Rita, emocionada. O pai de Wesley, Rivaldo, reforçou o luto e a expectativa pelo veredicto: “Eu quase não dei entrevistas antes; meu luto vai ser eterno. Mas confiamos na justiça”, disse.
Como funciona um júri popular
- Competência: o Tribunal do Júri julga, em regra, crimes dolosos contra a vida; como homicídio consumado ou tentado, infanticídio, aborto provocado por terceiro e indução, instigação ou auxílio ao suicídio.
- Convocação e seleção dos jurados: um grupo maior de cidadãos é convocado para a sessão (normalmente um rol de jurados sorteados para a data); desse grupo, um sorteio escolhe sete jurados que compõem o conselho de sentença e decidirão o veredicto. Os demais convocados ficam como suplentes para futuras sessões.
- Ordem do julgamento: em casos de tentativa de homicídio, o rito costuma iniciar pelo depoimento da vítima sobrevivente; quando se trata de homicídio consumado, as testemunhas de acusação são ouvidas primeiro, seguidas pelas de defesa; em seguida ocorre o interrogatório do réu e os debates entre acusação e defesa.
- Decisão: os jurados respondem a quesitos pré-elaborados (por exemplo: “o fato ocorreu?”; “o réu foi o autor?”; “o jurado absolve o acusado?”). A decisão do conselho de sentença é tomada por maioria dos jurados. O juiz presidente do júri preside os trabalhos e, se houver condenação, aplica a pena conforme a legislação.
Embora as sessões do júri sejam públicas, há regras específicas: jurados não podem discutir o processo fora do plenário, e certas imagens ou gravações no interior do tribunal são vedadas pela legislação e pela prática dos tribunais para garantir a segurança e integridade do procedimento. As partes (acusação e defesa) têm direito a ampla defesa e ao contraditório durante todo o processo.
Se o conselho de sentença decidir pela condenação, o juiz presidente fará sentença nos termos da decisão dos jurados e aplicará a pena cabível; em caso de absolvição, o réu é liberado quanto às acusações julgadas no júri. Eventuais recursos cabíveis poderão ser interpostos pelas partes às instâncias superiores, mantendo o duplo grau de jurisdição previsto no sistema processual penal brasileiro.
Com informações do repórter Luan Rodrigo, para TV Gazeta
