Indisponibilidade de bens também foi declarada
O juiz Gustavo Sirena, da Comarca de Brasileia determinou indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores em conta bancária do prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes Pereira, da empresa Aê Produções e de Jair Lima Pacífico.
A decisão atende ao pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Acre por meio de uma ação cautelar. A decisão “visa assegurar o montante pago antecipadamente à empresa ‘Aê Produções’, que teria sido contratada sem o devido processo legal para intermediar as bandas musicais que se apresentariam no Brasiléia Folia/2016, realizado no período de 1º a 3 de julho deste ano, em comemoração aos 106 anos da cidade”, pontua a assessoria do Tribunal de Justiça do Acre.
O prefeito de Brasileia foi procurado pela TV Gazeta. Não quis se pronunciar, mas adiantou que “ainda não foi notificado formalmente”.
“Vale dizer, é cabível tutela requerida sempre que se apresentar necessário resguardar o objeto útil futuro. Em outras palavras, quando for necessário assegurar o objeto do litigio, impedindo que o tempo desnature ou faça perecer o bem da vida (coletivo) que se resguarda”, anotou o magistrado.
“Segundo informou o MPAC em sua petição, o valor total do contrato firmado entre o Município de Brasiléia e a Aê Produções seria de R$ 220 mil, dos quais R$ 165 mil teriam sido pagos antecipadamente, antes mesmo da prestação do serviço”, diz o TJ.
