O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, nomeou a esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para o cargo de chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Rio Branco (PMRB). A nomeação foi oficializada através do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11).
Kelen Bocalom, que anteriormente atuava como assessora jurídica na Secretaria de Agropecuária, é advogada e também ocupa o posto de primeira-dama do município. Com a nova função, ela receberá um salário de R$28,5 mil.
A decisão se baseia no parecer que considera o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Recurso Extraordinário nº 579.591-4/RN. Esse precedente trata da nomeação de cônjuges para cargos de confiança, estabelecendo que tais nomeações não configuram nepotismo, desde que preencham requisitos técnicos.
A nomeação de parentes para cargos comissionados costuma gerar debates sobre possíveis conflitos de interesse e nepotismo. O caso segue dentro da legalidade, conforme os critérios definidos pelo STF, mas é alvo de questionamentos políticos.
