A lei de nº 2.362, de 2020, proíbe a comercialização do cerol, da linha chilena ou de qualquer produto similar que contenha elementos cortantes e seja utilizado para empinar pipas, em Rio Branco. A projeto de lei é do vereador João Marcos Luz (MDB) e foi sancionada pela então prefeita da capital, Socorro Neri (PP).
Apesar disso, o texto apenas proíbe a comercialização desses produtos, não cita a penalização para quem utiliza essas linhas e nem quais órgãos são responsáveis pela fiscalização.
De acordo com a soldado do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTrans), Caroline Arruda, a lei se torna vaga, pois não especifica os assuntos citados. Com isso, o BPTrans apela para a conscientização.
“Há muitos anos o Batalhão de Trânsito faz essa campanha A nossa parte é basicamente de conscientização, porque nós temos a ‘Educação para o Trânsito’. Essas campanhas estão inseridas nisso. Vamos a escolas, conscientizamos os condutores, os pedestres e ciclistas”, afirma a soldado.
No Congresso Nacional, existe um Projeto de Lei, de nº 4.948, também de 2020, que altera o código penal para tornar crime, além da comercialização, a posse, o uso, a fabricação e o fornecimento de linhas cortantes. O PL ainda está em análise no Senado.
Caso Fernando Roca
No final da tarde dessa quinta-feira, 05, o jovem Fernando Junior Morais Roca, de 25 anos, morreu ao ser atingido no pescoço por uma linha de cerol, na rua São Mateus, no bairro Nova Esperança, em Rio Branco, enquanto andava de motocicleta. A linha pegou na veia jugular do rapaz, o que o fez perder muito sangue.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, porém, apesar da rapidez da ambulância, os paramédicos apenas puderam atestar o óbito de Fernando Roca. O corpo seguiu para o Instituto Médico Legal (IML).
Com informações do repórter Marcio Souza para a TV Gazeta
