As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias
O governador do Acre, Gladson Cameli, do Progressistas, instituiu na manhã desta quarta-feira,05, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Programa Cadeira de Rodas Motorizada, destinado a ceder, gratuitamente, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), cadeiras de rodas motorizadas com controles adaptados, com recursos do Ministério da Saúde.
A lei trata das pessoas com deficiência de nível severo que as incapacite a propulsionar cadeiras convencionais, desde que comprovem não possuir recursos para aquisição do equipamento.
Além disso, as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Esta lei entra em vigor a partir desta quarta-feira.
