O PL é de autoria do deputado Neném Almeida e entra em vigor nesta quarta-feira
Por Luanna Lins para Agazeta.net
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) decretou e o Governo do Estado sancionou nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei nº 154/2021, que institui, de forma gratuita, a aplicação de testes vocacionais aos alunos das escolas públicas estaduais, preferencialmente durante o último ano do ensino médio. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o PL, os testes vocacionais serão programados e realizados por equipes técnicas especializadas na área de psicologia do quadro de servidores públicos do Estado, e os alunos não são obrigados a participar, não havendo qualquer prejuízo ao histórico escolar. Os resultados serão entregues aos pais ou responsáveis dos estudantes, havendo total sigilo por parte dos profissionais responsáveis pelo resultado.
Ainda de acordo com o projeto, a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE) coordenará todos os atos e fases dos testes vocacionais, observando as técnicas e práticas adotadas pelos profissionais em psicologia. “Pode o Estado efetuar convênios ou parcerias com outros entes públicos ou privados para a realização dos testes vocacionais”, diz um trecho da publicação.
O PL é de autoria do deputado Neném Almeida (Podemos), que comemorou a sanção em suas redes sociais. “A lei de minha iniciativa aprovada e publicada no dia de hoje no Diário Oficial, propicia aos alunos uma orientação vocacional que objetiva promover um caminho produtivo e satisfatório na vida pessoal e profissional. Quem ganha é a sociedade”, disse o parlamentar.
