A luta pelo fim da escala 6X1 entrou vigorosamente em nossa agenda política. A proposta conta com o apoio da maioria da população, atingindo uma aprovação de 71%.
Como era de esperar, porém, os defensores do “mercado já se organizam e entram em campo para impedir o avanço dessa luta. Pior ainda, aproveitam o ano eleitoral e se articulam para votar em seu lugar algo ainda mais perverso que o que vigora hoje.
E assim, como faz tempo não acontece de maneira tão patente, uma agenda da luta de classes encontra a agenda da luta eleitoral. O desafio dos trabalhadores e daqueles que lutam a seu lado por essa bandeira civilizatória – mais tempo de vida livre para os trabalhadores e trabalhadoras – é transformar esse apoio da maioria da população em força efetiva, capaz de concretizar-se na votação do projeto. Para tanto, cabe valer-nos da agenda eleitoral para fazer o projeto avançar, avaliando cada candidatos e suas propostas. Caso contrário, corremos o risco de sair pior do que entramos nessa luta.
Tarcísio de Freitas (Republicanos) definiu a proposta do fim da escala 6X1 como “bastante populista” e defendeu a “negociação entre trabalhadores e empresários” como solução, como se trabalhadores e patrões tivessem a mesma capacidade de negociação e pudessem harmonizar seus interesses antagônicos.
O poder de negociação do trabalhador em face do seu empregador fica demonstrado no expressivo número daqueles que, ainda hoje, são resgatados da condição de trabalho análogo à escravidão, bem como no montante daqueles que cotidianamente sofrem assédio moral, daqueles tantos que têm que trabalhar além do horário normal, sem ganhar um centavo a mais por isso. Tarcísio acharia que é só ato de cuidado e responsabilidade quando a raposa devora as galinhas.
De seu lado, também sem surpresas, Ratinho Júnior (PSD) disse que a proposta é “eleitoreira” e “demagógica” e fez a defesa do ganho “por hora trabalhada”. Por essa proposta, sem vínculo empregatício, o trabalhador teria que se auto-escalpelar, trabalhando desesperadamente, a fim de atingir um nível mínimo de ganho. Não é liberdade. É desamparo, entregando o trabalhador ao estímulo único do desespero.
Eduardo Leite (PSD) tratou a proposta como um “desastre econômico”, prenunciando cataclismos econômicos sem fim, como é comum que neoliberais façam quando avistam ou pressentem propostas que, de alguma maneira, favoreçam os trabalhadores. Ronaldo Caiado (PSD) foi na mesma direção, reputando-a como “demagógica e irresponsável”.
Por seu turno, com seu jeito um tanto apalermado, Romeu Zema (Novo) também se posicionou contra o fim da escala 6X1 e defendeu o pagamento por hora trabalhada, alegando que, assim, o trabalhador vai trabalhar “quanto bem entender”. Para defender os patrões, não há palermice no homem.
De acordo com Rogério Marinho (PL), coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à presidência, em um possível governo seu, o filho 01 de Bolsonaro aprofundaria a “reforma” da previdência e a reforma trabalhista. O que eles chamam de “reforma”, que implica ganhos para os destinatários (no caso, os trabalhadores), na verdade, é uma contrarreforma, pois que seu resultado será, inexoravelmente, perda de direitos por parte dos trabalhadores, implicando uma jornada de trabalho mais longa e mais anos de trabalho ao longo da vida, entre outras coisas.
Na verdade, o que esse grupo político almeja é uma “reforma” nos moldes que Milei aplicou na Argentina. Entre outros ataques, a contrarreforma de Milei possibilitou o fracionamento das férias, facilitação de demissões, restrição do direito de greves, “flexibilização” da jornada de trabalho (podendo chegar até 12 horas diárias), menores valores pagos em caso de indenizações e demissões etc.
Como se vê, essa foi uma “reforma” trabalhista feita sob medida para os patrões. No dicionário desse campo político, tudo o que beneficia os trabalhadores é sinônimo de fim do mundo, irresponsabilidade, demagogia, populismo. Do outro lado, tudo o que beneficia os patrões é responsável, necessário, o próprio céu. Ouvindo-os atentamente, é fácil perceber os interesses de quem ecoam.
Vivessem à época da escravidão, seus representantes estariam na linha de frente daqueles que diriam que o Brasil não estava preparado para o trabalho livre. A economia não suportaria. Lutando com todos os meios à sua disposição, procurariam adiar por, quem sabe, pelo menos mais um século o fim da escravidão entre nós. Tudo em nome do nosso bem maior, diriam.
Embora manifestem os interesses das frações mais retrógradas do patronato, esse grupo é muito articulado. E como o eleitorado do país ainda oscila entre lulismo e bolsonarismo, é grande o risco de um representante desse campo chegar à presidência. A eleição de um deles não apenas não permitiria a aprovação do fim da escala 6X1, como – é lícito supor, dada a admiração que nutrem pelo governo de Milei – levaria a algo pior. Com eles, o retrocesso é uma ameaça muito real e a luta eleitoral representaria uma grave derrota para os interesses de classe dos trabalhadores.
Nem mesmo o funcionalismo público estaria a salvo desses ataques. Já tramita no Congresso uma proposta de “reforma” administrativa. É a PEC 32/2020. Entre outras coisas, a tal reforma representaria o fim da estabilidade, a precarização do vínculo, o achatamento dos salários, limitação de aumento e reposição salarial, avaliação por desempenho (o que levaria ao submetimento dos servidores aos gestores do momento), perda de benefícios etc.
Sinalizando um movimento coordenado, no intuito de criar um consenso na sociedade em torno desses ataques, um economista aparece num dado canal de TV. Segundo ele, “Os Institutos Federais são uma ideia que não deu muito certo. Eles custam muito caro”.
De onde ele teria tirado essa informação? Há alguma pesquisa que sustente essa afirmação? Ele não diz. Ele simplesmente fala, irresponsavelmente. Com efeito, várias pesquisas vêm demonstrando os impactos positivos dos Institutos Federais (IFs), tanto na qualidade da educação oferecida quanto nos indicadores sociais.
É justo dizer que a intenção do economista não era falar a verdade. Era simplesmente agir como uns tantos de seus consortes, que, para justificar ataques aos servidores e aos serviços públicos, apresentam o Estado como incompetente e gastador. Trata-se de um dogma entre alguns economistas. Pouco importa se a realidade grita ao contrário do que defendem.
Para completar sua “reflexão”, deixando patente sua aversão à democracia e à luta dos trabalhadores (sindicalização), diz: “Antes, tinha uma lista tríplice que o presidente escolhia. Agora, quem for mais votado na universidade vai ser obrigatoriamente o reitor. Isso cria uma politização e uma sindicalização dentro da universidade que não é nada boa”.
E não há política no ato de o presidente decidir, de fora e de cima, quem será o reitor?
Diante da orientação desse grupo político, o que pensar do campo progressista, com Lula?
Por certo que o governo Lula apoia a proposta do fim da escala 6X1. Não resta dúvida de que há de usar essa luta como um ativo eleitoral. É de se lamentar, no entanto, que tenha abraçado a proposta de maneira mais efetiva apenas tão próximo das eleições. Isso demonstra que, na sua agenda, a luta dos trabalhadores, a luta de classes (algo maior), está sempre a reboque da disputa eleitoral (algo menor).
Por outro lado, não deixe de suscitar desconfiança a política monetária do governo. Quando o presidente do Banco Central era Campos Neto, o governo atacava severamente a política de juros altos. Depois, Galípolo entrou em seu lugar, mas manteve o aumento das taxas de juros, e o governo simplesmente silenciou as críticas. Ora, ou Campos Neto merecia as críticas ou Galípolo não merece esse silencia conivente.
Além do mais, ao trocar o teto de gastos por um novo arcabouço fiscal – o que é o mesmo que trocar seis por meia dúzia -, o governo Lula limitou uma de suas principais políticas a favor dos trabalhadores: o aumento real do salário mínimo. Agora, limitou-se o aumento do salário mínimo a um máximo 2,5% acima da inflação, mesmo que a economia tenha demonstrado um aumento maior.
Não é a oposição impondo uma derrota ao governo Lula. É o próprio governo limitando seus avanços reais. E, dessa forma, submete, mais uma vez e sempre, a luta de classes à luta eleitoral.
Os servidores da educação, até hoje, estão esperando o cumprimento dos acordos firmados com o governo, fruto da greve de 2024. E, por isso, prepara uma paralisação nesse dia 01/04. Os contratos existem para serem cumpridos em sua totalidade, como expressa o brocardo latino pacta sunt servanda. No entanto, restam vários pontos a serem observados no acordo firmado entre o Governo Federal e a categoria da Educação, como a flexibilização da jornada de trabalho; a desfiguração do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); a racionalização dos cargos do PCCTAE; a atualização da Regulamentação da Atividade Docente (RAD); e a retirada da tabela de percentuais dos steps da carreira EBTT, medida que ameaça reajustes futuros e enfraquece o piso do magistério, entre outros aspectos.
Ignorar partes fundamentais desses acordos, assinados há quase dois anos com técnicos e docentes da Rede Federal de Ensino, é mais um exemplo de como o governo limita avanços reais. Ora, se o governo não consegue apoiar a luta dos trabalhadores da educação federal, cumprindo o que foi oficialmente acordado, como poderá ajudar os outros trabalhadores, com as lutas ainda em curso, de resultado ainda incerto? Como acreditar em sua palavra?
Dadas as condições, resta-nos concluir: em que pesem as simpatias por esse ou aquele candidato e grupo político, cabe aos trabalhadores não confundirem luta de classes com luta eleitoral. É necessário dar primazia à primeira. Os candidatos têm suas prioridades. Todos têm. É imperativo que também nós tenhamos as nossas e sejamos conscientes delas.
