Em resposta ao aumento da fiscalização sobre os motoristas de aplicativos em Rio Branco, o vereador Leôncio Castro (PSDB) prestou apoio à regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas, popularmente conhecido como “moto uber”, Recentemente, as autoridades informaram que motoristas que forem encontrados realizando essa atividade poderão ser autuados, pois é considerada ilegal.
Castro refutou as alegações de que a equipe estaria disseminando informações falsas sobre a situação dos motoristas. O vereador mencionou que o próprio gabinete disponibilizou advogados para apoiar os motoristas de aplicativo, e que um mandado de segurança foi protocolado para assegurar o direito deles de trabalharem temporariamente até que uma nova legislação seja criada.
“Estavam dizendo que nós estávamos espalhando fake news. Se falar a verdade nesse país é espalhar fake news, então sim, nós estávamos espalhando fake news. Como eu falei anteriormente, o nosso gabinete disponibilizou uma equipe de advogados para essa categoria, E ontem eles entraram com um mandado de segurança tentando garantir que eles consigam ter o direito de trabalhar provisoriamente”, explica.
Além disso, Castro compartilhou uma decisão favorável de um juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia, que também pode servir de precedente para os motoristas de Rio Branco. Ele destacou que essa jurisprudência pode ser uma base para a criação de uma lei que permita a atividade até que uma regulamentação municipal seja formalizada.
“E aqui também eu estou trazendo uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, onde um juiz de Rondônia concedeu liminar favorável a essa categoria, então existe uma jurisprudência no Estado de Rondônia, como também em outros estados”, comenta o parlamentar.
O vereador ressaltou que a responsabilidade de criar leis cabe ao Legislativo Municipal. Ele se comprometeu a trabalhar na elaboração de uma legislação que regulamente o uso de motocicletas para transporte de passageiros. Castro também enfatizou a importância de garantir que os benefícios econômicos do aplicativo permaneçam na cidade, especialmente em tempos de crise econômica.
“Então como diz a decisão de um juiz do Estado de Rondônia, após a regulamentação através de uma lei municipal. Quem cria as leis? É o Legislativo Municipal, no caso, nós vereadores. Então, nós iremos sim criar uma lei para regulamentar o transporte de moto-aplicativos. E aí vamos sugerir que esses aplicativos sejam criados aqui mesmo na nossa cidade, para que o dinheiro circule somente na nossa cidade”, destaca Castro.
O vereador também destacou que não está em oposição à RBTrans, mas busca colaborar com a superintendência na legalização do transporte por aplicativo. Ele expressou confiança de que a administração municipal também apoiará a causa.
“E eu quero dizer que nós não somos contra a RBTrans. Ao contrário. Nós, enquanto vereadores, somos parceiros. Queremos colocar, inclusive, o nosso mandato à disposição da RBTrans. Mas, dentro da lei, dentro da legalidade”, defende o vereador.
Castro finalizou afirmando que a Câmara Municipal de Rio Branco se comprometerá a apresentar uma nova legislação que beneficie os motoristas de aplicativos e suas famílias. Ele acredita que os outros vereadores apoiarão essa iniciativa.
“E nós, enquanto vereador, vamos sim apresentar essa lei. E eu tenho certeza que os 21 vereadores irão aprovar por unanimidade. Porque nós estamos falando da geração de emprego e renda para mais de 5 mil pessoas. São 5 mil famílias que dependem desse trabalho”, conclui.
Estagiário sob supervisão de Gisele Almeida
