A aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2.162/23, que prevê anistia a participantes de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da proposta, movimentou o Congresso Nacional. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados, por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.
O senador Márcio Bittar (PL-AC) comemorou a decisão e fez duras críticas à oposição. Em discurso, ele elogiou os parlamentares que apoiaram a urgência e comparou a proposta ao processo de anistia política aprovado no fim da ditadura militar.
“Quero cumprimentar os guerreiros que enfrentaram a estupidez e o coração frio dos comunistas. O presidente Bolsonaro e todos os envolvidos no dia 8, e mais ainda as pessoas exiladas do Brasil hoje, são perseguidos políticos. Parabéns aos deputados que resistiram e aprovaram o requerimento de urgência”, declarou.
Bittar também citou episódios históricos para justificar seu posicionamento:
“Na década de 1960, grupos radicais pegaram em armas, participaram de guerrilhas urbana e rural e, anos depois, foram anistiados. Agora, diante de um golpe que não existiu, sem armas, querem negar o mesmo direito a homens e mulheres como a Débora, que pega 14 anos de cadeia. Isso é hipocrisia”, afirmou.
O Senador ainda criticou os antigos apoiadores do partido nas eleições pró Bolsonaro em 2018 e 2022 e que segundo ele “traíram o partido” em não apoiar o requerimento.
“Temos que estar atentos para aqueles laranjas que se elegeram conosco no palanque do Bolsonaro em 2018 e 2022 e que nos traíram. Aqueles que nos traírem agora e que foram eleitos do nosso palanque não merecerão o apoio do PL nas eleições do próximo ano”, concluiu.
Com a urgência aprovada, o texto seguirá para o Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
Com informações adicionais da Agência Câmara de Notícias
