O senador Márcio Bittar (PL-AC) confirmou, em vídeo publicado nas suas redes sociais, que o Projeto de Lei 714/2023, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil-AC), será votado ainda neste mês pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto propõe endurecer as regras das audiências de custódia, tornando obrigatória a prisão preventiva em casos de crimes hediondos, reincidência, associação criminosa armada e uso de arma de fogo.
No vídeo, gravado ao lado de Ulysses e do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, Bittar destacou que a medida é uma resposta à sensação de impunidade e ao descrédito no sistema de Justiça criminal.
“Ninguém aguenta mais ver a polícia prendendo o mesmo criminoso dez, quatorze vezes, e ele ser solto na audiência de custódia. Gente presa com 400 quilos de cocaína, estupradores, sequestradores sendo liberados. Esse projeto vai moralizar o sistema”, afirmou o senador.
O deputado Coronel Ulysses, autor da proposta, reforçou que o objetivo é proteger a sociedade e restabelecer o respeito ao trabalho policial.
“É um projeto da mais alta relevância. O povo brasileiro não aguenta mais ver criminosos reincidentes voltando às ruas com tanta facilidade. A audiência de custódia, da forma como é aplicada hoje, virou um incentivo à impunidade”, declarou Ulysses.
Já o secretário Guilherme Derrite, que também é policial de carreira, elogiou a articulação dos parlamentares acreanos e citou casos de libertações de criminosos perigosos após as audiências.
“Tivemos sequestradores e traficantes flagrados com mais de 900 quilos de drogas sendo soltos em audiência de custódia. Isso é inadmissível. Esse projeto vai ajudar o país e resgatar a confiança na Justiça”, disse Derrite.
O que diz o projeto
O PL 714/2023 altera o artigo 310 do Código de Processo Penal para obrigar o juiz a decretar prisão preventiva durante a audiência de custódia em casos de:
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Crimes hediondos;
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Roubo com uso de arma de fogo;
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Associação criminosa qualificada;
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Reincidência ou histórico de prisão em flagrante com soltura anterior.
Além disso, o texto determina que o delegado ou o Ministério Público informe, com base em provas, se o preso tem vínculos com facções ou milícias, o que impediria a concessão de liberdade provisória.
Segundo Márcio Bittar, relator da matéria, o objetivo é reduzir a reincidência e o avanço da criminalidade organizada.
“O Brasil vive um cenário onde criminosos perigosos são soltos sem a devida análise do seu histórico. Essa proposta busca corrigir essa distorção e fortalecer a segurança pública”, destacou o senador.
Debate na CCJ
O projeto foi tema de audiência pública na CCJ a pedido do próprio senador Bittar. O encontro contou com a presença do procurador do Ministério Público do Acre, Danilo Lovisaro, do secretário Derrite e do jornalista Roberto Motta, todos favoráveis à aprovação da proposta.
Durante a reunião, especialistas destacaram que o texto não fere garantias constitucionais, mas corrige excessos nas decisões judiciais que liberam suspeitos de crimes graves logo após a prisão.
“O endurecimento da legislação é uma resposta necessária ao avanço da criminalidade. Não se trata de punir por punir, mas de proteger a sociedade e valorizar quem arrisca a vida para aplicar a lei”, afirmou Lovisaro.
A expectativa é que o PL 714/2023 seja votado ainda neste mês e, se aprovado na CCJ, siga para análise no plenário do Senado Federal.
