Medidas protetivas de urgência salvam vidas e são essenciais no combate ao feminicídio, alerta advogada

Em meio ao Mês da Mulher, a advogada Tatiana Martins destaca a importância das medidas protetivas de urgência na proteção das vítimas de violência doméstica e na prevenção do feminicídio. Durante entrevista ao programa Gazeta Entrevista nesta sexta-feira (14), Tatiana ressaltou que, apesar da redução no número de feminicídios no Acre, o cenário ainda é preocupante e exige políticas públicas efetivas.

Tatiana Martins explicou que as medidas protetivas de urgência são ferramentas fundamentais para inibir a aproximação do agressor e preservar a vida da mulher. “Muitas vezes, o assassinato da mulher já foi anunciado. O agressor faz ameaças, diz que vai se matar ou matá-la, e ele cumpre. Por isso, não podemos duvidar dessas ameaças”, alertou.

No entanto, a concessão dessas medidas tem apresentado uma queda preocupante no estado. Dados do Tribunal de Justiça mostram que, em 2023, foram solicitadas 4.140 medidas protetivas, das quais 3.362 foram concedidas. Em 2024, o número de pedidos subiu para 4.471, mas as concessões aumentaram apenas em 20 casos, resultando em uma taxa de deferimento menor do que no ano anterior.

“A redução no número de medidas concedidas nos preocupa. Se uma mulher pede proteção e o Judiciário não concede, ela fica desamparada e vulnerável. Isso pode custar vidas. Nos últimos cinco anos, apenas uma mulher foi assassinada no Acre enquanto estava sob medida protetiva. Isso comprova que essas medidas são eficazes e salvam vidas”, reforçou Tatiana.

Violência contra a mulher: um problema estrutural

A advogada destacou que a violência doméstica não acontece de forma isolada, mas dentro de um ciclo. Muitas mulheres relutam em denunciar, acreditando que o agressor pode mudar, o que acaba prolongando a situação de risco.

“A sociedade ainda tem uma cultura de responsabilizar a mulher pela violência que sofre. Ela é ensinada a acreditar que pode transformar um homem violento. Mas essa mudança não depende dela, e sim de um esforço coletivo de educação e políticas públicas. Precisamos enfrentar essa realidade como um problema social grave”, enfatizou.

Tatiana também chamou a atenção para os diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. “A violência geralmente não começa com agressões físicas, mas com abusos psicológicos que minam a autoestima da mulher, fazendo com que ela se sinta incapaz de sair da relação”, explicou.

Um estudo recente da Secretaria de Segurança Pública revelou que apenas 20% das mulheres conhecem de fato a Lei Maria da Penha e seus direitos. “A Lei Maria da Penha é considerada a terceira melhor lei do mundo no combate à violência contra a mulher, mas ainda é pouco conhecida. Isso mostra a necessidade de mais campanhas educativas”, disse Tatiana.

O Tribunal de Justiça do Acre conta com programas como os grupos reflexivos, que trabalham a conscientização tanto das vítimas quanto dos agressores. Além disso, a Patrulha Maria da Penha no estado já recebeu reconhecimento nacional pela eficiência no atendimento às mulheres que possuem medidas protetivas.

Uma das iniciativas mais importantes no apoio às vítimas é o “Botão da Vida”, que permite que mulheres com medidas protetivas acionem a polícia rapidamente em caso de emergência. “Ao apertar o botão, a viatura mais próxima é acionada e chega ao local rapidamente. Isso evita tragédias e dá mais segurança às mulheres que vivem sob ameaça”, explicou Tatiana.

A violência contra a mulher ainda é uma realidade alarmante no Brasil, mas ferramentas como as medidas protetivas de urgência são essenciais para proteger vidas. O desafio agora é garantir que todas as vítimas tenham acesso a esse direito e que o Judiciário atue de forma mais eficiente na concessão dessas proteções.

O Mês da Mulher reforça a importância de discutir e enfrentar essa problemática. Como destacou Tatiana Martins, “só falando sobre o problema e investindo em educação e políticas públicas conseguiremos mudar essa realidade e garantir que nenhuma mulher precise temer dentro da própria casa”.

Canais de Ajuda

A denúncia e o rompimento do ciclo de violência são passos desafiadores, mas necessários, que demandam suporte de familiares, amigos e instituições especializadas. O acolhimento da vítima é essencial para romper o ciclo de violência e desvincular-se do agressor.

As vítimas podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) pelo telefone (68) 3221-4799 ou a delegacia mais próxima.

Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190.

Outras opções incluem o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), no telefone (68) 99993-4701, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), pelo número (68) 99605-0657, e a Casa Rosa Mulher, no (68) 3221-0826.